Visto E-2: quem pode empreender nos Estados Unidos

O visto E-2 permite que investidores de países com tratado específico com os Estados Unidos abram, adquiram e administrem empresas no país. Para brasileiros que planejam se mudar em 2027, a principal condição é possuir também uma nacionalidade elegível, já que o Brasil não integra a lista, segundo Daniel Toledo, advogado especializado em Direito Internacional.

De acordo com Toledo, nacionalidades como italiana, portuguesa, espanhola e alemã podem habilitar o pedido. Portugal passou a integrar o programa em 2024. Pessoas que obtiveram a nacionalidade elegível por investimento financeiro estão sujeitas, em regra, a três anos adicionais de domicílio contínuo no país correspondente.

Investimento deve ser compatível com a empresa

O E-2 não fixa em lei um valor mínimo de investimento, diferentemente do EB-5, citado pela fonte como uma modalidade com valores mínimos para obtenção do Green Card. No E-2, o capital precisa ser substancial em relação ao custo do empreendimento, ter origem lícita e estar efetivamente comprometido com a atividade empresarial.

O montante varia conforme o negócio: uma consultoria pode demandar estrutura menor do que um restaurante, uma franquia ou uma operação industrial. Também é preciso apresentar uma empresa real e operacional, com capacidade de gerar resultados além da manutenção básica da investidora e de sua família.

É possível criar um negócio, comprar uma empresa existente ou investir em franquia. A fonte cita setores como restaurantes, cafeterias, tecnologia, consultorias, limpeza e manutenção, comércio, distribuição e marketing. Já a compra de imóveis para valorização ou renda passiva de aluguéis, isoladamente, não atende aos requisitos informados para o visto.

Receita em dólar não é lucro garantido

Ter receita na mesma moeda das despesas familiares nos Estados Unidos pode reduzir a exposição às oscilações cambiais, afirma Toledo. No exemplo hipotético apresentado, uma despesa de US$ 5 mil mensais equivale a R$ 25 mil com dólar a R$ 5 e a R$ 30 mil com dólar a R$ 6.

Mas faturamento não equivale a lucro. Uma empresa que recebe US$ 20 mil por mês pode ter resultado limitado após gastos com funcionários, aluguel, impostos, fornecedores e manutenção. Negócios recém-abertos também podem levar meses ou anos para alcançar estabilidade financeira.

Preparação e prazo estimado

Para quem pretende iniciar atividades em 2027, a fonte recomenda verificar a elegibilidade pela nacionalidade, definir negócio e localização, analisar concorrência, custos e licenças, organizar recursos para a empresa e para as despesas familiares e preparar a documentação empresarial e financeira.

Como referência de planejamento, a organização do projeto pode levar aproximadamente de quatro a oito meses, conforme a estruturação da empresa e do processo migratório. A estimativa não é um prazo oficial de aprovação: o tempo varia com a complexidade do negócio, a documentação, a disponibilidade de entrevistas consulares e verificações adicionais.

O E-2 pode incluir cônjuge e filhos solteiros menores de 21 anos; segundo a fonte, o cônjuge pode trabalhar conforme as regras aplicáveis ao seu status e os filhos podem estudar no país. O visto é temporário, não concede Green Card automaticamente e depende da manutenção dos requisitos migratórios e da atividade empresarial.