Imposto Seletivo entra em 2027 e afeta bares e restaurantes

Bares e restaurantes estarão sujeitos, a partir de 2027, ao Imposto Seletivo (IS) sobre produtos como bebidas alcoólicas, tabacos e bebidas açucaradas. Segundo Bianca de Souza, consultora tributária da ACOM Sistemas, o tributo não gera crédito para quem compra os produtos, fator que deverá ser considerado na precificação e na gestão dos cardápios.

A mudança faz parte da reforma tributária, cuja implementação começou em 2026 e terá transição até 2032, de acordo com as informações divulgadas pela empresa. A partir de janeiro de 2033, o novo sistema estará completamente em vigência.

Redução de alíquota não vale para todas as vendas

O setor de alimentação fora do lar terá redução de 40% nas alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Porém, a regra não abrange todas as operações: bebidas alcoólicas e alimentos ou bebidas não alcoólicas comprados de terceiros e vendidos sem preparo no estabelecimento ficam fora desse tratamento, segundo a consultora.

Em um mesmo negócio, portanto, podem coexistir itens submetidos a regras diferentes. Bianca afirma que a identificação da tributação precisa constar corretamente em cada linha do documento fiscal.

Documentos fiscais exigem adaptação em 2026

Para 2026, o foco está no preenchimento das obrigações acessórias relacionadas a documentos fiscais eletrônicos. A fonte informa que, se houver auto de infração por descumprimento dessas obrigações durante o ano, o contribuinte poderá ser intimado a corrigir a omissão em até 60 dias; feita a regularização no prazo, a penalidade será extinta.

A consultora também recomenda que empresas do food service usem 2026 para rever preços, margens, sistemas de gestão e processos internos. Para negócios enquadrados no Simples Nacional, as atualizações de documentos fiscais terão efeitos a partir de 2027, conforme a especialista.