Suspeita de infecção hospitalar: quando há responsabilidade

A suspeita de infecção hospitalar ou de falha no atendimento não torna automática a responsabilização de uma instituição ou de profissionais de saúde. Segundo a advogada Anna Júlia Goulart, especializada em Direito Médico e Direito da Saúde, é preciso identificar um defeito na prestação do serviço e sua relação com o dano sofrido pelo paciente.

O tema ganhou atenção durante a investigação sobre mortes de bebês no Hospital e Maternidade Salvalus, na zona leste de São Paulo. De acordo com a polícia, seis mortes são investigadas, enquanto há relatos de mais de 30 óbitos. As circunstâncias, porém, ainda dependem das apurações e da análise das provas.

O que muda entre hospital, médico e atendimento pelo SUS

Nos hospitais privados, a responsabilidade pelos serviços próprios da instituição — como estrutura, equipamentos, enfermagem e controle de infecção — é objetiva, afirma a advogada. Nesse caso, a família precisa demonstrar o defeito do serviço e o nexo entre ele e o resultado, sem precisar provar culpa.

Quando o dano decorrer exclusivamente de um ato técnico médico, a responsabilização do hospital depende da prova de culpa do profissional. Já no atendimento pelo SUS, a responsabilidade é do Poder Público e também é objetiva, segundo Anna Júlia.

Em situações de infecção hospitalar, a advogada afirma que o cumprimento de protocolos, por si só, não elimina um eventual dever de indenizar. A instituição pode se eximir se demonstrar que não houve defeito ou nexo causal, como em uma infecção preexistente à internação. A responsabilidade pessoal do médico, por sua vez, exige prova de negligência, imprudência ou imperícia.

Quais documentos podem ajudar na apuração

Para investigar uma suspeita, os documentos centrais incluem prontuário completo, registros médicos e de enfermagem, prescrições, exames, culturas, antibiogramas, certidão de óbito e registros da comissão de controle de infecção hospitalar. Autos de inspeção da vigilância sanitária também podem ser relevantes. Segundo a especialista, a perícia médica costuma ser decisiva para estabelecer o nexo causal.

Os responsáveis legais podem solicitar cópia integral do prontuário, pedir esclarecimentos à instituição e comunicar suspeitas à vigilância sanitária, aos conselhos profissionais, à polícia e ao Ministério Público. Quando o atendimento ocorreu por plano de saúde, também é possível apresentar reclamação à ANS.

Anna Júlia ressalta que o óbito, isoladamente, não comprova uma falha, especialmente em pacientes com quadros graves. Cada caso exige análise individualizada, e eventuais consequências administrativas, civis, penais e ético-profissionais têm requisitos próprios de prova.