Novas regras da Anvisa exigem mais controles em suplementos

Após o encerramento, em 1º de setembro, do prazo de adequação às regras da RDC nº 843/2024 e da Instrução Normativa nº 281/2024, determinados suplementos alimentares passaram a exigir notificação à Anvisa antes de sua fabricação e comercialização, conforme o enquadramento regulatório aplicável. As normas também reforçam a necessidade de comprovar a composição e a estabilidade dos produtos.

Na prática, segundo a Pronutrition, fabricante de suplementos alimentares, as empresas precisam sustentar as características declaradas com análises de doseamento e estudos de estabilidade. Esses controles servem para verificar se a composição corresponde ao que está no rótulo e se o produto mantém suas características ao longo do prazo de validade, nas condições recomendadas de armazenamento.

O que muda para fabricantes e marcas

Francisco Neves, CEO da Pronutrition, afirma que o processo exige controle desde as primeiras etapas de desenvolvimento. Para fabricantes e donos de marcas, a regularização passa a envolver atenção às especificações do produto, às análises, à documentação e às evidências técnicas que sustentam sua composição.

Quando a fabricação é terceirizada, Neves diz que a integração entre a marca e o parceiro industrial ganha importância. Segundo ele, formulação, rastreabilidade, controles de qualidade e informações regulatórias precisam ser acompanhados de forma conjunta.

Atualizações seguem na agenda regulatória

O fim do prazo de adequação não encerra as mudanças no setor. De acordo com o material divulgado pela empresa, ao longo de 2026 a Anvisa publicou atualizações da IN nº 28/2018, complementar à RDC nº 243/2018, com ampliação de constituintes, alegações e requisitos de rotulagem para suplementos alimentares.

Para Neves, o novo cenário demanda processos produtivos estruturados e comunicação responsável sobre as informações presentes nos rótulos.