Podcast da OAB Criciúma debate exposição de crianças nas redes sociais

O podcast Direito de Saber, da OAB Subseção Criciúma, lançou na sexta-feira (16) um episódio sobre a exposição de crianças e adolescentes na internet. Segundo a instituição, o debate aborda os limites do compartilhamento de imagens, os riscos da superexposição e a responsabilidade de pais e responsáveis no ambiente digital.

De acordo com a pesquisa TIC Kids Online Brasil 2024, do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), 93% das crianças e adolescentes brasileiros de 9 a 17 anos eram usuários de internet. Para a OAB Criciúma, esse cenário amplia a necessidade de discutir segurança, privacidade e direitos do público infantojuvenil nas plataformas.

O episódio foi apresentado pela vice-presidente da OAB Criciúma, Janaína Alfredo da Rosa, com participação de Gláucia Borges, presidente licenciada da Comissão do Direito da Criança e do Adolescente da Subseção; Lara Remízio de Moura Ferro, presidente interina da comissão; e Aldir Nelso Sonaglio Júnior, tesoureiro adjunto da entidade.

Quando o compartilhamento pode comprometer direitos

Segundo Gláucia Borges, registrar conquistas e momentos familiares não é, por si só, o problema. A atenção deve aumentar quando a exposição se torna habitual, vexatória ou capaz de afrontar a dignidade de crianças e adolescentes.

A advogada citou o sharenting, termo usado para o compartilhamento de informações e imagens dos filhos por seus pais. De acordo com ela, publicações excessivas podem contribuir para a construção da identidade digital da criança antes que ela possa decidir sobre a própria exposição.

Lara Remízio de Moura Ferro destacou que os cuidados não se restringem a fotos e vídeos. Segundo a presidente interina da comissão, dados como escola, horários e locais frequentados também podem afetar a segurança física de crianças e adolescentes. “Hoje em dia, a internet é como se fosse uma praça pública mundial. Aquela foto deixa de ser só tua”, explicou.

Diálogo e acompanhamento

Segundo Gláucia Borges, o chamado Estatuto Digital da Criança e do Adolescente estabelece regras específicas para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online. A análise jurídica, afirmou, depende do contexto de cada publicação, especialmente em casos de exposição recorrente ou exploração comercial da imagem.

Aldir Nelso Sonaglio Júnior defendeu o acompanhamento da vida digital dos filhos aliado ao diálogo familiar. Janaína Alfredo da Rosa também ressaltou a importância da proximidade entre pais e filhos diante dos efeitos que a exposição prolongada pode ter no ambiente digital.