Governo anuncia perdão de dívidas para MEIs e apoio de até R$ 5 mil para investimento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou em 13 de outubro de 2026, no Palácio do Planalto, o programa Prospera MEI, um conjunto de medidas para apoiar microempreendedores individuais (MEIs) que enfrentam dificuldades como dívidas acumuladas, limitações para crescer e burocracia, segundo informações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Entre as iniciativas está a proposta de perdão integral das dívidas tributárias inscritas na Dívida Ativa da União, que pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de MEIs com débitos que somam R$ 12,6 bilhões. A medida depende de aprovação do Congresso Nacional e visa eliminar pendências, retirar ações judiciais e permitir a obtenção de certidão negativa de débitos para os empreendedores.

Outra frente é o programa Desenrola 3.0, que prevê a compra de carteiras de dívidas bancárias dos MEIs pelo Governo Federal, com desconto mínimo de 90% sobre o valor das dívidas, facilitando a renegociação e retomada do crédito.

O PixMEI é uma iniciativa de fomento produtivo que disponibilizará até R$ 5 mil em recursos não reembolsáveis para que os microempreendedores possam investir na melhoria da estrutura de seus negócios, como compra de equipamentos ou veículos para entregas. O programa também contará com assistência de parceiros como o Sebrae para ajudar na estruturação dos negócios.

O governo também propôs o aumento do teto de faturamento anual do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além da possibilidade de contratação de um segundo funcionário. Essas mudanças dependem de aprovação legislativa e visam permitir o crescimento dos pequenos negócios sem que precisem deixar a categoria.

Além disso, foi anunciado um decreto presidencial que afasta a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal pelos MEIs nas vendas a pessoas físicas, buscando reduzir a burocracia para esses empreendedores, incluindo os nanoempreendedores que faturam até metade do teto do MEI.

O conjunto de medidas busca regularizar, simplificar e incentivar o crescimento dos microempreendedores, com etapas de implementação que incluem projetos de lei, regulamentações e estruturação operacional, conforme detalhado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.