Banco pode reduzir limite do cartão por dívida em outra instituição? Advogado explica

Ter uma dívida em um banco pode afetar o limite do cartão de crédito de outra instituição financeira, mas existem regras que precisam ser respeitadas. Segundo Daniel Romano Hajaj, advogado especialista em Direito Bancário, as instituições financeiras podem reavaliar o perfil de risco dos clientes com base em informações sobre endividamento e histórico de crédito, porém a redução do limite não pode ocorrer de forma arbitrária.

“As instituições financeiras analisam constantemente o perfil de risco dos seus clientes e podem utilizar informações constantes em bancos de dados de crédito, como o SCR do Banco Central e cadastros de inadimplência, para reavaliar a concessão de crédito. No entanto, essa redução não pode ocorrer de forma arbitrária ou abusiva. O banco deve observar as regras do Banco Central, o Código de Defesa do Consumidor e os princípios da boa-fé e da transparência na relação contratual”, explica Daniel.

Um ponto importante é a comunicação prévia ao consumidor sobre a redução do limite, conforme as regras do Banco Central. “Essa medida permite que o cliente reorganize suas finanças e evite imprevistos, como a recusa de compras ou dificuldades para cumprir compromissos assumidos com base no crédito disponível”, destaca o especialista.

A redução pode ser considerada abusiva quando ocorre sem justificativa razoável, sem comunicação prévia, de forma repentina e significativa, ou como forma de pressionar o consumidor a pagar uma dívida. Cada caso deve ser analisado individualmente.

Mesmo que o cliente mantenha as faturas em dia, o banco pode considerar outros fatores na avaliação de risco, como mudanças na renda, aumento do endividamento e registros de inadimplência em outras instituições.

“O pagamento em dia da fatura é importante, mas não é o único critério. O banco também avalia alterações na renda, informações do sistema financeiro, aumento do endividamento, registros de inadimplência em outras instituições e mudanças na política interna de concessão de crédito”, afirma Daniel.

O consumidor que considerar a redução irregular deve solicitar uma explicação formal ao banco e verificar se recebeu a comunicação prévia. É importante guardar documentos relacionados ao caso.

“Se não houver solução pelos canais de atendimento, é possível registrar reclamação na ouvidoria, no Banco Central ou na plataforma Consumidor.gov.br. Caso a situação não seja resolvida administrativamente e haja violação dos direitos do consumidor, pode-se buscar o Poder Judiciário para discutir a legalidade da medida e pleitear o restabelecimento do limite ou indenização”, conclui o especialista.