Autismo: 5 direitos que famílias de crianças precisam conhecer

Quando uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) encontra barreiras na escola, no atendimento de saúde ou em atividades do dia a dia, a família pode ter dúvidas sobre quais garantias estão previstas em lei. A legislação brasileira contempla direitos ligados à inclusão, à saúde e à proteção contra discriminação, mas a aplicação de cada medida depende das circunstâncias e das necessidades individuais da criança.

A advogada e consultora jurídica Lorrana Gomes, fundadora do escritório LGomes Advogados, explica que conhecer essas garantias ajuda as famílias a identificar situações que merecem atenção. Segundo Gomes, crianças com autismo têm os mesmos direitos fundamentais que as demais e podem precisar de suportes e adaptações para exercê-los em condições de igualdade.

1. Educação inclusiva

A criança com TEA tem direito ao acesso e à permanência na escola, com recursos que favoreçam sua participação e aprendizagem. Conforme as necessidades do estudante, podem ser necessárias adaptações e formas de apoio. O diagnóstico de autismo, por si só, não deve ser usado pela instituição de ensino para impedir ou dificultar a matrícula.

Gomes ressalta que inclusão não significa apenas estar matriculado: é preciso considerar as condições para participar do processo educacional. A escola deve observar as medidas de acessibilidade e os apoios previstos na legislação, de acordo com as demandas do aluno.

2. Atendimento de saúde adequado

As garantias relacionadas à saúde incluem acesso a ações de prevenção, diagnóstico, tratamento, habilitação e reabilitação, conforme as necessidades da pessoa com TEA. Quando há indicação de acompanhamento profissional ou de terapias relacionadas ao desenvolvimento, a família pode buscar informações sobre as regras aplicáveis ao atendimento, especialmente quando envolve plano de saúde.

3. Proteção contra discriminação

O diagnóstico não deve ser motivo para restringir, sem justificativa, o acesso da criança a espaços, serviços, educação ou atividades a que tenha direito. A discriminação pode aparecer de forma indireta, por obstáculos que dificultam a participação em condições de igualdade, e não apenas em atitudes explícitas.

Gomes destaca que impedir uma criança de participar de uma atividade ou tratá-la de maneira diferente simplesmente por ser autista pode representar uma barreira à igualdade de oportunidades e ao respeito à dignidade da pessoa com deficiência.

4. Apoio ou acompanhante, quando necessário

Em algumas situações, a criança pode precisar de apoio especializado ou acompanhante. Na educação, a necessidade de um profissional de apoio deve ser analisada considerando as características e demandas do estudante. Isso não significa que todas as crianças autistas tenham automaticamente direito ao mesmo tipo de suporte: a avaliação deve ser individual.

5. Prioridade e proteção integral

A legislação prevê proteção especial às pessoas com deficiência. Para crianças e adolescentes, também se aplica o princípio da proteção integral previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. A Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, considera pessoas com TEA pessoas com deficiência para todos os efeitos legais. Essa condição se relaciona a garantias em diferentes áreas, incluindo atendimento prioritário e acesso a políticas públicas e serviços voltados à inclusão.

Informação ajuda a reconhecer barreiras

Conhecer os direitos pode ajudar a família a perceber quando uma garantia talvez não esteja sendo cumprida e a buscar os caminhos adequados para lidar com a situação. Gomes afirma que a finalidade dessas medidas não é criar privilégios, mas favorecer o acesso à educação, à saúde, à convivência social e aos demais direitos fundamentais em condições de igualdade.

Como as necessidades variam de uma criança para outra, é importante evitar conclusões automáticas sobre qual apoio deve ser oferecido em cada caso. O ponto de partida é observar a situação concreta e as necessidades individuais da criança.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA