Leilões de baterias no Brasil: desafios e perspectivas para dezembro de 2026

Leilões de baterias no Brasil

Os primeiros leilões brasileiros de reserva de capacidade voltados a sistemas de armazenamento em baterias estão previstos para os dias 2 e 4 de dezembro de 2026. Para que esses projetos avancem, representantes do setor apontam desafios relacionados às regras do edital, ao financiamento e à divisão dos custos, temas que podem influenciar a viabilidade dos empreendimentos.

Evento da ABSOLAR

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) organizou um encontro em 30 de setembro de 2026, em São Paulo, para debater os avanços regulatórios do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Armazenamento (LRCAP-BESS) e os aprimoramentos necessários para viabilizar os dois primeiros certames do gênero no país.

O evento, intitulado ABSOLAR Storage Leaders 2026, reuniu autoridades do setor elétrico e representantes de diferentes elos da cadeia de valor da energia solar e do armazenamento, incluindo o Diretor de Estudos de Energia Elétrica da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Reinaldo Garcia; a Diretora de Operações do Mercado da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Gerusa Côrtes; o CEO da RegE, Tiago Barros Correa; e o engenheiro do Departamento de Energia Elétrica do BNDES, Mauricio Bernhardt Maciel. Também foram convidados representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Temas em debate

O encontro focou no desenho do LRCAP 2026 e nas condições necessárias para transformar o potencial do armazenamento em projetos competitivos e viáveis em larga escala. Foram discutidos aspectos como regulação, modelos de contratação e remuneração, financiamento, bancabilidade, inovação tecnológica e aplicações práticas dos sistemas de armazenamento.

Bárbara Rubim, presidente do Conselho de Administração da ABSOLAR, destacou que o sucesso dos leilões depende de aperfeiçoamentos regulatórios e legais. Segundo ela, “há preocupações no setor em relação a dispositivos previstos no edital, cuja evolução será fundamental para garantir maior segurança jurídica, competitividade e atratividade aos investimentos. É importante que o processo de aperfeiçoamento editalício avance de forma a criar condições adequadas para que os projetos de armazenamento possam ser estruturados e financiados”.

Responsabilidade pelo custo do ERCAP

Um dos pontos mais críticos apontados por Rodrigo Sauaia, CEO da ABSOLAR, é a regra que atribui aos empreendedores de geração a responsabilidade pelo pagamento do Encargo de Contratação de Reserva de Capacidade (ERCAP) aplicado aos sistemas de armazenamento. Essa previsão consta na Lei nº 15.269/2025.

O Projeto de Lei nº 3.716/2026, de autoria do deputado federal Arnaldo Jardim, propõe alterar essa regra. Segundo Sauaia, a cobrança exclusiva do segmento de geração cria uma assimetria regulatória incompatível com o princípio da neutralidade tecnológica e introduz insegurança jurídica para o primeiro leilão de reserva de capacidade destinado ao armazenamento em baterias.

Importância para o setor elétrico

Sistemas de armazenamento são capazes de guardar energia e disponibilizá-la quando necessário, o que é fundamental para a estabilidade e eficiência do sistema elétrico. Para que esses sistemas sejam contratados em escala, é necessário que as regras sejam claras e que existam condições que permitam estruturar e financiar os investimentos.

O evento da ABSOLAR também contou com o apoio de empresas como Banco BV, Amara NZero, Sungrow, Topband e WEG, e buscou aproximar os setores público e privado para enfrentar os desafios regulatórios e econômicos da consolidação dessa nova frente de investimentos no setor elétrico brasileiro.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA