Novas diretrizes ampliam papel da Fisioterapia e Terapia Ocupacional em Cuidados Paliativos

Em 24 de agosto de 2026, o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) publicou as Resoluções nº 660/2026 e nº 661/2026, que representam um avanço significativo para a Reabilitação Paliativa no Brasil. Essas normas ampliam e qualificam a atuação de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no cuidado integral de pessoas com doenças que ameaçam a continuidade da vida.

As resoluções reforçam a integração entre reabilitação e Cuidados Paliativos, com atuação transversal em diferentes níveis de atenção e cenários, acompanhando o paciente ao longo de toda a trajetória do adoecimento e da finitude. Para a Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP), esse avanço contribui para um cuidado mais integral, interprofissional e centrado na pessoa.

Fisioterapia com atuação ampliada desde o diagnóstico

A Resolução nº 660/2026 atualiza as diretrizes para a Fisioterapia, reafirmando competências relacionadas à avaliação, diagnóstico, prognóstico e acompanhamento da condição cinético-funcional. Além disso, contempla o manejo não farmacológico de sintomas, prevenção de complicações, manutenção das capacidades físicas e do conforto físico-funcional, gerenciamento da oxigenoterapia e suporte ventilatório, e orientação a familiares e cuidadores.

Segundo a Dra. Rafaella Aquino, coordenadora do Comitê de Fisioterapia da ANCP, a principal mudança é o reconhecimento de que a atuação fisioterapêutica não se limita ao momento em que as possibilidades de tratamento curativo se esgotam. “A grande mudança é que a Fisioterapia deixa de ser vista como algo que entra só quando já não há mais o que fazer. A resolução formaliza quatro frentes de atuação – preventiva, restaurativa, suportiva e paliativa –, o que significa que o fisioterapeuta pode e deve estar presente desde o diagnóstico de uma doença que ameaça a continuidade da vida, não só no fim”, afirma.

Essa abordagem permite acompanhar o paciente durante toda a doença, focando não apenas na recuperação, mas também na prevenção de complicações, manutenção da função e conforto. A resolução também formaliza atribuições já praticadas, como o matriciamento de equipes, participação em conferências familiares e corresponsabilidade na construção do Projeto Terapêutico Singular, elevando o fisioterapeuta a um papel ativo na decisão do plano de cuidado.

Terapia Ocupacional foca na vida cotidiana e significado pessoal

A Resolução nº 661/2026 amplia o reconhecimento das repercussões do adoecimento sobre a vida ocupacional, incluindo o cotidiano, papéis, hábitos, rotinas, desempenho e participação. A atuação da Terapia Ocupacional envolve avaliação, diagnóstico e prognóstico terapêutico-ocupacional, além de intervenções para promover a participação em ocupações significativas, autonomia e independência, com uso de adaptações e tecnologia assistiva, considerando também as necessidades de familiares e cuidadores.

Para a Dra. Janaína Santos Nascimento, coordenadora do Comitê de Terapia Ocupacional da ANCP, esse olhar é fundamental para compreender o impacto concreto da doença na vida da pessoa. “Olhar para o cotidiano, os papéis, hábitos, rotinas e participação permite reconhecer o que está sendo interrompido, modificado ou ameaçado e, sobretudo, aquilo que é caro e significativo para ela”, explica. Essa perspectiva desloca o foco da doença para a pessoa, suas prioridades, escolhas e vínculos, valorizando o que dá sentido à sua existência.

Novos parâmetros e teleatendimento

As resoluções estabelecem parâmetros de qualificação profissional para diferentes níveis de complexidade do cuidado, distinguindo competências generalistas e especializadas. Também contemplam o uso do teleatendimento, que na Fisioterapia pode ser utilizado para monitoramento de sintomas e orientação de cuidadores, preservando a avaliação presencial em casos complexos ou que exigem contato direto, como a comunicação de notícias difíceis.

Além disso, a Resolução nº 660/2026 atribui à Fisioterapia a responsabilidade de identificar e colaborar com a equipe multiprofissional para a suspensão de procedimentos que configurem obstinação terapêutica ou distanásia, priorizando o conforto físico e funcional do paciente.

Reabilitação Paliativa: além da recuperação

Mais do que delimitar atribuições, as resoluções consolidam uma mudança de paradigma na Reabilitação Paliativa, que passa a ser vista não apenas como estratégia para recuperar capacidades físicas, mas como parte integrante do cuidado diante das perdas provocadas pelo adoecimento. Isso inclui promover adaptação, autonomia, participação, conforto, dignidade e qualidade de vida, acompanhando o paciente durante toda a trajetória da doença, inclusive no fim de vida.

Para a Dra. Rafaella Aquino, essa mudança também revisa o conceito de sucesso terapêutico. “Durante muito tempo, sucesso terapêutico era sinônimo de recuperar função – o paciente andava de novo, respirava melhor, ganhava força. E isso continua importante. Mas a resolução deixa explícito que o objetivo muda conforme a fase da doença. Às vezes, a meta não é recuperar, é adaptar com dignidade ou garantir conforto até o fim”, destaca.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA