STJ afasta responsabilidade solidária da Booking em incêndio em pousada

Uma recente decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a Booking não possui responsabilidade solidária pelos prejuízos materiais e morais sofridos por uma usuária após um incêndio em uma pousada reservada por meio da plataforma.

O julgamento, realizado por unanimidade, reformou o entendimento anterior do Tribunal de Justiça estadual, que havia atribuído responsabilidade solidária à Booking. A ação judicial foi movida contra a Booking e o estabelecimento hoteleiro onde ocorreu o incêndio.

Intermediação versus prestação do serviço

Segundo o recurso apresentado pelo advogado Luiz Fernando Bandeira de Mello, sócio do Serur Advogados, a Booking atua exclusivamente como intermediadora das reservas, sendo responsável por aspectos como a compatibilidade entre o quarto e o anúncio, a disponibilidade e os preços exibidos na plataforma.

Por outro lado, a efetiva prestação do serviço de hospedagem, incluindo a segurança e as condições das instalações, é responsabilidade do estabelecimento parceiro. Essa distinção foi fundamental para que o STJ afastasse a responsabilidade solidária da Booking no caso.

“A Booking é responsável por uma série de coisas, como a compatibilidade entre o quarto e o anúncio, a disponibilidade e preços. Contudo, não responde sobre a efetiva prestação do serviço, que ocorrerá por conta do parceiro hoteleiro. O STJ validou exatamente essa distinção”, explicou o advogado.

Implicações para consumidores e setor

Essa decisão reforça os limites da responsabilidade civil das plataformas digitais no Brasil e cria um precedente jurisprudencial para o setor de intermediação de reservas e hospedagens. Para os consumidores, o julgamento destaca a importância de compreender que a plataforma de reservas e o estabelecimento hoteleiro possuem papéis jurídicos distintos.

Embora a Booking não seja responsabilizada solidariamente pelos danos causados pelo incêndio, a empresa mantém obrigações relacionadas à veracidade das informações apresentadas na plataforma, como disponibilidade e preços.

Sobre o Serur Advogados

O Serur é um escritório de advocacia nacional full service com 30 anos de atuação, sediado em São Paulo, com unidades em Brasília e Recife, além de uma rede de correspondentes jurídicos em todo o país. A banca conta com 600 integrantes e atua em diversas áreas, incluindo contencioso estratégico, tributário, societário, trabalhista, bancário, regulatório, M&A, digital e proteção de dados.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA