Lei Geral e inovação entram no debate sobre pequenos negócios

O PRacelerar 2026, evento promovido pelo Sebrae/PR em Foz do Iguaçu, reuniu no segundo dia 221 Agentes de Desenvolvimento e gestores de 133 municípios do Paraná para discutir temas centrais ao ambiente de negócios local, como os 20 anos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, inovação e políticas públicas voltadas aos pequenos empreendedores.

A Lei Geral, criada em 2006, representou um marco ao estabelecer tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas, e em 2008 foi ampliada com a criação do Microempreendedor Individual (MEI). Ercílio Santinoni, presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas (Conampe) e da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais do Paraná (Fampepar), destacou que a mobilização em defesa dos pequenos negócios começou ainda em 1984, com a Lei nº 7.256, que reconheceu a microempresa.

Segundo Santinoni, foram quase cinco anos de trabalho para implantar a Lei Geral em todos os municípios paranaenses. “Hoje, os micro e pequenos empreendedores são essenciais no desenvolvimento econômico das cidades”, afirmou. Ele também ressaltou a necessidade de atualizar a legislação para acompanhar as rápidas mudanças do mercado, apontando a revisão dos limites de enquadramento e a modernização do texto da lei como prioridades.

Inovação na gestão pública

O evento destacou ainda a importância da inovação na gestão pública e nas políticas de desenvolvimento municipal. A ex-prefeita de Monteiro Lobato (SP), Daniela de Cássia, abordou liderança e inovação, enquanto o palestrante João Ramos conduziu conversas com representantes de Cascavel, Ponta Grossa e Londrina, que compartilharam experiências de gestão inovadora.

Além disso, representantes de Tauá (CE), campeão nacional do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora na categoria Gestão Inovadora, e de Francisco Beltrão (PR), campeão estadual e terceiro colocado nacional, apresentaram iniciativas que utilizam a inovação para transformar a administração municipal e fortalecer a economia local.

Reconhecimento aos Agentes de Desenvolvimento

Durante o segundo dia do PRacelerar 2026, os Agentes de Desenvolvimento e gestores foram homenageados com troféus pelo trabalho realizado nos municípios. O diretor-superintendente do Sebrae/PR, Vitor Tioqueta, ressaltou o papel fundamental desses profissionais na implementação prática dos princípios da Lei Geral, articulando políticas públicas e aproximando o poder público dos empreendedores.

Agentes como Andrea Alves Vieira, de Paranavaí, destacaram a importância da articulação e da inovação para atender os empresários e promover mudanças territoriais. Fabio Braz, de São José dos Pinhais, enfatizou a necessidade de levar inovação a todos os tamanhos de negócios, citando o atendimento a 5.900 MEIs em 2025. Já Eliana Ficagna, de Roncador, ressaltou o desafio de compreender a nova agenda fiscal para microempresas e MEIs, utilizando recursos tecnológicos e capacitações para apoiar os empreendedores.

O PRacelerar 2026 segue até sexta-feira (4), com atividades como o projeto Histórias de Quem Atende e o Prêmio AD em Destaque, que reconhecem profissionais que atuam no apoio aos pequenos negócios e na articulação de políticas públicas nos municípios.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA