ABRAPE alerta para desafios na aplicação de novas regras em eventos

A Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (ABRAPE) expressou preocupação com a publicação recente de decretos federais que impõem novas regras para a comercialização de ingressos, o combate ao cambismo digital, a garantia do direito à meia-entrada e o acesso gratuito à água potável em eventos com público superior a mil pessoas. As medidas, anunciadas pelo Governo Federal, entrarão em vigor 30 dias após sua publicação.

A entidade reconhece a importância de combater práticas irregulares na venda de ingressos e de proteger os consumidores, mas ressalta que a elaboração dessas normas ocorreu sem um diálogo amplo com os diversos segmentos da cadeia produtiva, o que resultou em regras que demandam aperfeiçoamentos técnicos e operacionais.

Impactos nas vendas e no combate ao cambismo

Segundo Doreni Caramori Júnior, presidente da ABRAPE, o combate ao cambismo é uma pauta apoiada pelo setor. Ele destaca que essa prática prejudica tanto consumidores quanto empresas que atuam de forma regular, e que ações para combatê-la são necessárias.

No entanto, a associação observa que as novas obrigações recaem principalmente sobre empresas e plataformas que já operam dentro da legislação vigente, sem estabelecer mecanismos equivalentes para atingir operadores ilegais. “O decreto acaba criando novas obrigações para quem já trabalha de forma regular. O enfrentamento da ilegalidade precisa atingir quem atua fora das regras e não apenas aumentar responsabilidades para quem já cumpre a legislação”, afirma Doreni.

Questões sobre meia-entrada e acesso à água

A ABRAPE também aponta que algumas medidas avançam sobre temas que já possuem legislação específica, como a meia-entrada, e que eventuais mudanças nesses assuntos devem ser discutidas no âmbito do processo legislativo, com ampla participação dos setores envolvidos.

Quanto ao acesso gratuito à água potável, a entidade destaca que o tema já possuía regulamentação e vinha sendo cumprido, mas manifesta preocupação com a aplicação uniforme das novas obrigações a eventos com características operacionais muito distintas. “Um congresso realizado em um centro de convenções climatizado não tem a mesma dinâmica operacional de um festival ao ar livre realizado sob altas temperaturas”, comenta Doreni.

Além disso, a autorização para a entrada de recipientes destinados ao consumo pessoal pode gerar desafios adicionais de fiscalização, inspeção e controle de acesso. A ABRAPE reforça que a segurança do público é uma responsabilidade permanente dos organizadores e que qualquer alteração nos protocolos deve considerar seus impactos operacionais e formas práticas de implementação.

Próximos passos da ABRAPE

A associação informou que emitirá uma nota técnica para orientar seus associados sobre as novas exigências e os procedimentos necessários para adequação às regras publicadas pelo Governo Federal. Paralelamente, pretende atuar institucionalmente para aperfeiçoar os dispositivos considerados problemáticos, por meio do diálogo com os órgãos responsáveis e, quando necessário, por iniciativas legislativas.

O principal aprendizado, segundo Doreni, é a necessidade de ampliar a participação dos diversos segmentos envolvidos nas discussões regulatórias. “Defendemos a proteção dos consumidores, a transparência na comercialização de ingressos e o combate ao cambismo. Mas normas com impacto sobre toda a cadeia de eventos precisam ser construídas a partir de um diálogo técnico e qualificado, envolvendo os diversos segmentos do setor. Quando isso não acontece, medidas criadas para resolver problemas podem acabar gerando dificuldades operacionais, insegurança jurídica e desafios de implementação na prática.”

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA