Novas regras ampliam atuação na Fisioterapia Paliativa

Duas novas resoluções do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) publicadas em 24 de agosto de 2026 atualizam as diretrizes para a atuação de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais nos Cuidados Paliativos no Brasil. As Resoluções nº 660/2026 e nº 661/2026 fortalecem a integração da reabilitação paliativa, ampliando o papel desses profissionais no cuidado integral de pessoas com doenças que ameaçam a continuidade da vida.

Essas normas reforçam que a atuação não deve se limitar ao fim do tratamento curativo, mas acompanhar o paciente ao longo de toda a trajetória da doença, com foco na prevenção de complicações, manutenção da funcionalidade, conforto, autonomia e qualidade de vida.

Atualizações para a Fisioterapia

A Resolução nº 660/2026 amplia as competências da Fisioterapia nos Cuidados Paliativos, incluindo avaliação, diagnóstico, prognóstico e acompanhamento da condição cinético-funcional, além do manejo não farmacológico de sintomas. Também contempla a prevenção de complicações, manutenção das capacidades físicas, conforto físico-funcional, gerenciamento da oxigenoterapia e suporte ventilatório, e orientação a familiares e cuidadores.

De acordo com a Dra. Rafaella Aquino, coordenadora do Comitê de Fisioterapia da Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP), a resolução formaliza quatro frentes de atuação: preventiva, restaurativa, suportiva e paliativa. “A grande mudança é que a Fisioterapia deixa de ser vista como algo que entra só quando já não há mais o que fazer”, afirma.

A norma também reconhece a participação do fisioterapeuta em discussões multiprofissionais, conferências familiares e na construção do Projeto Terapêutico Singular. O teleatendimento é autorizado para monitoramento de sintomas e orientação de cuidadores, preservando a avaliação presencial em casos complexos ou que exijam contato direto, como a comunicação de notícias difíceis.

Foco da Terapia Ocupacional no cotidiano

A Resolução nº 661/2026 amplia o reconhecimento dos impactos do adoecimento na vida ocupacional, incluindo papéis, hábitos, rotinas, desempenho e participação. As intervenções visam promover a participação em ocupações significativas, autonomia, independência, adaptações, uso de tecnologia assistiva e atenção às necessidades da pessoa, familiares e cuidadores.

Para a Dra. Janaína Santos Nascimento, coordenadora do Comitê de Terapia Ocupacional da ANCP, “olhar para o cotidiano, os papéis, hábitos, rotinas e participação permite reconhecer o que está sendo interrompido, modificado ou ameaçado”. Essa abordagem desloca o foco da doença para a pessoa e o que é significativo para ela, orientando o cuidado conforme suas prioridades e escolhas.

Reabilitação Paliativa: além da recuperação

As resoluções estabelecem parâmetros de qualificação profissional para diferentes níveis de complexidade, distinguindo competências generalistas e especializadas. Elas consolidam uma visão ampliada da Reabilitação Paliativa, que inclui não só a recuperação de funções, mas também a adaptação às perdas, preservação da participação, redução do sofrimento e promoção do conforto e dignidade.

Como destaca Rafaella Aquino, “às vezes, a meta não é recuperar, é adaptar com dignidade ou garantir conforto até o fim”. Essa mudança de paradigma reconhece que, em Cuidados Paliativos, o objetivo terapêutico pode ser preservar o que é possível e favorecer a autonomia dentro dos limites do paciente.

A Resolução nº 660/2026 também atribui à Fisioterapia a responsabilidade de identificar e colaborar com a equipe multiprofissional para a suspensão de procedimentos que configurem obstinação terapêutica, priorizando o conforto físico e funcional. “Isso é uma autonomia possível, não uma autonomia ideal — e eu acho isso muito mais honesto com o que a pessoa está vivendo”, conclui Rafaella.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA