Pequenos negócios no Paraná: avanços e desafios para os próximos 20 anos

Os pequenos negócios representam 93,8% das 1.913.926 empresas mercantis no Paraná, segundo dados apresentados em encontro realizado na sede do Sebrae/PR, em Curitiba, que celebrou os 20 anos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/2006). O evento reuniu representantes do setor produtivo, poder público e instituições de apoio para discutir os avanços da legislação e os desafios para as próximas duas décadas.

Para empreendedores, especialmente mulheres que têm ou planejam ter o próprio negócio, a discussão abordou temas práticos como a redução da burocracia, acesso ao crédito, participação em compras públicas, inovação e o uso de novas tecnologias. A proposta foi analisar o que funcionou nas últimas duas décadas e identificar as mudanças necessárias para o futuro.

Avanços da Lei Geral para os pequenos negócios

A Lei Geral estabeleceu um tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas, resultando em conquistas como a criação do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI), além da simplificação dos processos de abertura e legalização de empresas e regras específicas para compras públicas.

No Paraná, há 930 mil microempreendedores individuais, 751 mil microempresas e 165 mil empresas de pequeno porte. A legislação também contribuiu para fortalecer espaços de diálogo, como o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná (Fopeme), criado em 2008.

Segundo Ercílio Santinoni, presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Conampe) e da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais do Estado do Paraná (Fampepar), “foi um marco. Participamos desde o início das discussões e ajudamos na construção de artigos da legislação. Foi um avanço muito grande para as micro e pequenas empresas, especialmente pela simplificação e pelo Simples Nacional”.

Compras públicas e inovação na agenda futura

A facilitação do acesso às compras públicas permitiu que as micro e pequenas empresas respondam atualmente por 36% do total dessas compras no Paraná, o que corresponde a R$ 11,1 bilhões no último ano.

O Sistema Sebrae iniciou uma mobilização para ouvir empreendedores, gestores públicos, entidades e instituições de apoio, com o objetivo de reunir evidências e propostas para uma agenda nacional para os próximos 20 anos. Entre os temas em discussão estão tributação, crédito, inovação e os impactos da inteligência artificial.

Rafael Ayres, coordenador-geral de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), destacou que “em 20 anos, muita coisa mudou e, com o avanço da inteligência artificial e das novas tecnologias, essas mudanças acontecem cada vez mais rápido. Por isso, é importante manter um debate permanente sobre a legislação, sua interpretação, possíveis modificações e, principalmente, sua aplicação efetiva”.

Construção coletiva de uma agenda para o futuro

Durante o encontro, os participantes participaram de uma oficina sobre transformações tecnológicas e da dinâmica “Carta do Futuro”, na qual imaginaram como gostariam de ver os pequenos negócios em 2046. Essa atividade buscou conectar os aprendizados do passado aos desafios atuais e à construção de propostas para o futuro.

A mobilização pretende ampliar o processo de escuta a diferentes territórios, transformando experiências e prioridades dos empreendedores em propostas para atualizar políticas públicas e preparar o ambiente de negócios para as próximas décadas.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA