Parada Segura: OAB Criciúma orienta mulheres sobre direito no transporte coletivo

Na próxima quinta-feira (20), a partir das 18h, a OAB Subseção Criciúma promove a ação “Parada Segura” no Terminal do Bairro Pinheirinho. O objetivo é orientar mulheres sobre o direito previsto na Lei Municipal nº 6.747/2016, que permite o desembarque fora dos pontos oficiais do transporte coletivo após as 22h, desde que o local esteja no itinerário do ônibus.

Organizada pela Comissão de Combate à Violência Contra a Mulher da OAB Criciúma, a iniciativa faz parte das atividades da campanha Agosto Lilás, que visa combater a violência contra a mulher. Durante a ação, serão distribuídos materiais informativos para esclarecer o funcionamento da legislação e incentivar o uso desse direito.

Como funciona a Parada Segura

De acordo com a lei, após as 22h, mulheres que utilizam o transporte público coletivo podem solicitar ao motorista o desembarque em um local diferente da parada convencional, desde que o ponto indicado esteja dentro da rota do ônibus. É recomendado que a passageira informe o motorista com antecedência sobre o local desejado para desembarque.

Essa medida busca aumentar a segurança das mulheres que precisam caminhar até suas residências após o trabalho, escola ou universidade, especialmente durante o período noturno.

• O direito é válido somente após as 22h;
• o local solicitado deve estar no itinerário do ônibus;
• a passageira deve avisar o motorista com antecedência;
• as empresas de transporte coletivo devem divulgar a regra em local visível dentro dos veículos.

Importância da divulgação

Segundo Moacyr Jardim de Menezes Neto, presidente da OAB Subseção Criciúma, a ação visa ampliar o acesso à Parada Segura e proporcionar mais segurança às mulheres que utilizam o transporte público à noite. “Com a distribuição deste material informativo, esperamos que mais cidadãs possam utilizar esse direito no dia a dia. Nossa intenção é ampliar a prevenção a situações de violência e proporcionar mais segurança às mulheres que precisam usar o transporte coletivo”, afirma.

Vânia Pinheiro Rodrigues, presidente da Comissão de Combate à Violência Contra a Mulher, destaca que, apesar da obrigatoriedade de divulgação da lei pelas concessionárias, muitas mulheres ainda desconhecem o direito. “É uma lei que completa dez anos e, mesmo assim, muitas mulheres ainda não a conhecem. A ação da OAB busca justamente aproximar essa informação de quem utiliza o transporte coletivo no período noturno e mostrar, de forma prática, como esse direito pode ser exercido”, ressalta.

Sobre a OAB Subseção Criciúma

Fundada em 1977, a OAB Subseção Criciúma tem mais de 45 anos de atuação na defesa da advocacia e promoção da justiça. A instituição desenvolve diversas ações por meio de comissões temáticas, eventos e parcerias, fortalecendo a advocacia e promovendo o bem-estar social na região.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA