Gestação de alto risco garante benefício do INSS sem carência

A gestação de alto risco passou a integrar o rol de doenças que garantem benefícios previdenciários por incapacidade sem a necessidade de cumprir a carência mínima de 12 contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A inclusão foi oficializada pela Portaria Interministerial MPS/MS nº 15, publicada no Diário Oficial da União.

Essa mudança facilita o acesso a benefícios como o auxílio-doença (atual benefício por incapacidade temporária) e a aposentadoria por invalidez (benefício por incapacidade permanente) para seguradas que enfrentam essa condição, desde que atendam aos critérios estabelecidos.

Condições contempladas e requisitos

Com a atualização, o rol passou a contar com 18 condições que dispensam a carência, entre elas a gestação de alto risco, neoplasia maligna, esclerose múltipla, cardiopatia grave, doença de Parkinson, hepatopatia grave e acidente vascular encefálico agudo.

Outras doenças incluídas são tuberculose ativa, hanseníase, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, nefropatia grave, espondilite anquilosante, síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids), contaminação por radiação, estado avançado da doença de Paget, transtorno mental grave com alienação mental e abdome agudo cirúrgico.

Para ter direito ao benefício sem carência, a segurada deve manter a qualidade de segurada e comprovar que está com a enfermidade há pelo menos 15 dias, conforme divulgado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Procedimento para requerimento

O pedido do benefício segue o mesmo processo das demais condições que exigem carência. A solicitação pode ser feita online pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pela Central 135.

É necessário anexar documentos que comprovem a condição de saúde e a incapacidade para o trabalho, como atestados médicos e laudos. A documentação deve estar legível e sem rasuras.

O atestado médico precisa conter informações essenciais, como:

• identificação da segurada;
• data de emissão;
• tempo estimado de afastamento;
• diagnóstico ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID);
• assinatura e identificação do profissional responsável, com registro no conselho de classe.

Avaliação médica

A avaliação da incapacidade é realizada pela Perícia Médica Federal. A perícia presencial será exigida apenas em situações previstas em lei.

Assim, a inclusão da gestação de alto risco no rol elimina a exigência da carência mínima, mas não dispensa a comprovação da incapacidade nem os demais requisitos para a concessão do benefício.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA