Reforma tributária pode elevar custos no terceiro setor

A reforma tributária em curso no Brasil traz um custo invisível para as instituições filantrópicas que atuam nos setores de saúde, educação e assistência social. Embora as imunidades constitucionais dessas organizações sejam mantidas, o novo modelo tributário sobre o consumo pode elevar os preços dos insumos e serviços essenciais para essas entidades.

Segundo Carmem Murara, diretora de Relações Institucionais e Governamentais do Grupo Marista e diretora de Comunicação do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), o impacto da reforma vai além da simples alteração contábil, exigindo mudanças na gestão, planejamento financeiro e governança dessas instituições.

O que muda com a reforma?

A proposta substitui tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), conforme a Lei Complementar nº 214/2025. O sistema é baseado na não cumulatividade plena, que permite a geração de créditos financeiros ao longo da cadeia produtiva para evitar a tributação em cascata.

Porém, muitas instituições filantrópicas não conseguem aproveitar integralmente esses créditos, enquanto seus fornecedores continuam sujeitos à tributação. Isso faz com que parte dos custos tributários seja repassada no preço final dos insumos e serviços.

Impactos financeiros para o terceiro setor

Um estudo técnico da LCA Consultoria Econômica, encomendado pelo Fonif, estima que a carga tributária indireta poderá aumentar em 4,2% para a educação, 11,2% para a assistência social e 1,8% para a saúde.

O setor de saúde é especialmente sensível. De acordo com a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), o país conta com cerca de 1,8 mil hospitais filantrópicos, que oferecem 184 mil leitos, dos quais mais de 129 mil atendem ao Sistema Único de Saúde (SUS). Em aproximadamente 900 municípios, esses hospitais são os únicos prestadores hospitalares.

Essas instituições realizam anualmente cerca de 5 milhões de internações, 1,7 milhão de cirurgias e mais de 220 milhões de atendimentos ambulatoriais. A CMB aponta que a tabela do SUS está, em média, 60% defasada em relação ao custo real dos procedimentos, e o setor acumula cerca de R$ 15 bilhões em dívidas.

Estudos indicam que, sem mecanismos adequados de compensação, a reforma pode elevar os custos das instituições filantrópicas de saúde em até 27%, o que pode comprometer a capacidade de atendimento do sistema público.

Desafios para a gestão

A reforma tributária representa uma transformação estrutural na forma como os custos são gerados e distribuídos. Para responder a essa mudança, as instituições filantrópicas precisarão revisar contratos com fornecedores, mapear riscos na cadeia de suprimentos, integrar as áreas fiscal, financeira e de compras, além de atualizar seus sistemas de controle.

Também será fundamental incorporar simulações de impacto tributário no planejamento financeiro de médio prazo. A antecipação, o planejamento e a governança serão decisivos para preservar a sustentabilidade dessas organizações que prestam serviços essenciais a milhões de brasileiros.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA