5 golpes na compra de terrenos que exigem atenção

Comprar um terreno é o sonho de muitos brasileiros, mas o mercado imobiliário pode esconder armadilhas que causam prejuízos significativos. Para orientar os consumidores, a Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (AELO) lançou uma nova fase da campanha Lote Legal, que destaca os cinco golpes mais comuns na compra de terrenos e reforça a importância da segurança jurídica.

Com 45 anos de atuação, presença em 21 estados e mais de 1.000 empresas associadas, a AELO busca fortalecer a confiança no mercado formal e valorizar as boas práticas no setor. A campanha amplia sua presença nas redes sociais com conteúdo didático e acessível, aproximando-se do público final.

Os cinco golpes mais comuns na compra de terrenos

1. Promessa de regularização posterior

Um dos golpes mais frequentes é a venda de terrenos irregulares com a promessa de que a situação será regularizada depois da compra. A AELO alerta que não existe produto que possa ser vendido sem existência legal assegurada. A promessa de regularização não garante a propriedade do lote ao comprador.

2. Venda de fração ideal de terreno não desmembrado

Outro golpe envolve a venda de partes indeterminadas de terrenos ainda não desmembrados, conhecida como “fração ideal”. Essa prática não é legal, pois não se pode vender um pedaço indefinido de terra. Terrenos não desmembrados não existem de fato nem de direito, e a regularização posterior não é permitida por lei.

3. Venda de lotes em empreendimentos sem aprovação municipal

Ofertas de lotes em empreendimentos ainda não aprovados pela prefeitura também são arriscadas. Antes da aprovação, o que existe é apenas um pedaço de terra sem definição legal. A lei permite a venda apenas de lotes registrados em cartório, e a aprovação municipal é etapa essencial para garantir a existência do lote.

4. Venda de lotes sem registro em cartório

Mesmo com aprovação municipal, o loteamento precisa ser registrado em cartório para ter existência legal. Golpes que prometem registro “em pouco tempo” podem resultar em prejuízos, pois o cartório pode negar o registro e impedir o desmembramento. A venda só é legal após o registro.

5. Venda de lotes em áreas de manancial

Terrenos localizados em regiões de manancial atraem compradores pela proximidade com a natureza, mas a compra irregular pode levar à perda do imóvel e de dinheiro. A Lei Federal 9.605/98 prevê punições para crimes ambientais, incluindo a desocupação dessas áreas.

Cuidados essenciais antes de comprar

Antes de fechar negócio, é fundamental verificar a aprovação do loteamento pela prefeitura, confirmar o registro em cartório e checar a situação ambiental da área. Documentos oficiais devem ser exigidos, e promessas verbais não garantem segurança.

“A campanha consolidou-se como uma das principais iniciativas de orientação ao consumidor, reforçando a importância da regularidade jurídica, ambiental e urbanística na aquisição de lotes”, afirma Caio Portugal, presidente da AELO. As orientações completas estão disponíveis no site da campanha Lote Legal e nos canais oficiais da AELO.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA