Luto parental no SUS ganha regulamentação para acolhimento

Em fevereiro de 2026, o Ministério da Saúde publicou a regulamentação da Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, aprovada pela Lei nº 15.139 em 2025. Essa política representa um avanço significativo para as famílias brasileiras que enfrentam a dor da perda gestacional, fetal ou neonatal, ao garantir direitos e acolhimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS).

A regulamentação define como a política deve ser implementada nas maternidades e demais serviços públicos de saúde, integrando suas ações à Rede Alyne, estratégia criada em 2024 para fortalecer a atenção materno-infantil no SUS. A Rede Alyne visa reduzir a mortalidade materna e infantil, ampliar a qualidade da assistência durante a gestação, parto, puerpério e primeiros anos de vida da criança, além de promover um atendimento mais humanizado e equitativo.

Direitos assegurados pela política

A lei estabelece uma série de medidas para acolher mães, pais e familiares durante e após a perda, incluindo:

• oferta de espaços reservados para famílias enlutadas;
• atendimento psicológico;
• protocolos específicos de assistência;
• capacitação das equipes de saúde;
• direito ao registro do nome do bebê, quando permitido pela legislação.

Além disso, a regulamentação determina que estados e municípios desenvolvam protocolos próprios, organizem fluxos assistenciais e promovam a capacitação permanente dos profissionais. O acompanhamento multiprofissional deve continuar após a alta hospitalar, garantindo continuidade no cuidado.

A importância do acolhimento especializado

O luto parental pode ser agravado quando as famílias não encontram espaço para se despedir, recebem informações desencontradas ou são expostas a situações que aumentam seu sofrimento. Para a psicóloga perinatal e do luto Natália Aguilar, a preparação das equipes de saúde é fundamental para evitar a revitimização e validar a dor dos pais.

“A perda de um bebê interrompe uma história que já havia começado para aquela família. O acolhimento adequado faz toda a diferença na forma como esse luto será vivido. Quando a equipe está preparada, evita situações de revitimização, valida a dor daquela mãe e daquele pai e permite que eles atravessem esse processo com mais respeito, segurança emocional e dignidade”, afirma Natália.

Desafios para a implementação

Embora a regulamentação represente um avanço, sua efetividade dependerá da implementação local, da formação contínua das equipes e do compromisso dos gestores e profissionais de saúde. Humberto Tobé, gestor de saúde pública e membro da equipe do ministro Alexandre Padilha, destaca que o direito precisa estar presente no atendimento cotidiano.

“Não basta que o direito exista no papel. É preciso que ele esteja presente no atendimento oferecido em cada maternidade do SUS”, afirma Tobé.

Ao incluir o luto materno e parental na linha de cuidado da Rede Alyne, o poder público reconhece que a perda exige assistência especializada, escuta e continuidade. A expectativa é que o respeito e a dignidade deixem de ser exceções e se tornem parte da rotina do atendimento em saúde no Brasil.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA