Lei de Cotas completa 35 anos: o desafio do capacitismo

Em 24 de julho, a Lei de Cotas completa 35 anos. Criada pela Lei nº 8.213/1991, ela tornou obrigatória a contratação de pessoas com deficiência por empresas com mais de 100 empregados, ampliando o acesso dessa população ao emprego formal no Brasil.

Mais de três décadas depois, a inclusão no trabalho não termina na assinatura do contrato. O desafio das organizações agora envolve garantir a permanência, o desenvolvimento profissional e a igualdade de oportunidades, além de combater o capacitismo — o preconceito que associa a deficiência à falta de autonomia, produtividade ou capacidade de liderança.

Quando a deficiência é vista antes da competência

Segundo Beto Pereira, sociólogo e responsável por Relações Institucionais da Laramara – Associação Brasileira de Assistência à Pessoa com Deficiência Visual, jovens e adultos ainda enfrentam barreiras desde a busca por uma vaga até a construção da carreira.

“Jovens e adultos ainda enfrentam preconceito, capacitismo e desconhecimento na busca por trabalho. Muitas vezes, a deficiência é vista antes das competências, dificultando o acesso, o desenvolvimento profissional e a permanência no mercado”, explica.

Esse cenário pode se manifestar em diferentes etapas da vida profissional: nos processos seletivos, nas promoções, na distribuição de responsabilidades e nas avaliações de desempenho. Por isso, a inclusão precisa fazer parte da rotina, e não apenas das metas de contratação.

O que torna uma empresa mais inclusiva?

A mudança passa pela convivência cotidiana entre as equipes e pela preparação de gestores e recrutadores. Processos seletivos devem avaliar as habilidades dos candidatos sem transformar limitações físicas superáveis em critérios eliminatórios.

Também é necessário formar lideranças em temas como deficiência, acessibilidade, tecnologias assistivas, combate ao capacitismo e adaptações razoáveis no ambiente profissional.

Além disso, processos internos, sistemas informatizados e critérios de avaliação precisam ser revisados para assegurar igualdade de oportunidades. No caso de pessoas cegas e com baixa visão, as necessidades variam conforme cada profissional e podem incluir tecnologia assistiva, sinalização acessível e adequações no espaço de trabalho.

Por que a Lei de Cotas continua importante?

A legislação segue sendo um instrumento essencial para ampliar a participação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Sem ela, a tendência seria o aumento das desigualdades sociais e econômicas, com impactos na autonomia financeira e na inclusão produtiva.

“O objetivo é que a Lei de Cotas deixe de ser necessária quando a igualdade de oportunidades for uma realidade. Até lá, a legislação deve ser acompanhada de investimentos em educação inclusiva, qualificação profissional, acessibilidade, transporte e fiscalização”, afirma Beto Pereira.

A inclusão também depende do cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão, de 2015, que prevê acessibilidade física, comunicacional e tecnológica. Na prática, combater o capacitismo significa olhar para além da vaga preenchida e construir ambientes em que profissionais com deficiência possam permanecer, crescer e ser reconhecidos por suas competências.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA