Contrato de namoro protege patrimônio? Entenda os limites

O contrato de namoro é um instrumento jurídico que formaliza a relação entre duas pessoas que desejam manter um vínculo afetivo sem compromissos materiais ou financeiros. Lavrado em cartório, ele registra que o relacionamento é exclusivamente de namoro, sem intenção de constituir família ou compartilhar patrimônio.

Maria Paula, advogada especializada em planejamento tributário e sócia do Candido Martins Cukier, explica que o contrato é indicado para casais que vivem um namoro verdadeiro, sem planos de convivência familiar. “Não basta só ter um documento declarando que vive como namorados, o casal precisa ter comportamento de namorados”, afirma.

Importância da realidade na formalização

O documento não tem o poder de transformar uma união estável em namoro se a realidade do relacionamento for diferente. Elementos como morar juntos, manter vínculo econômico e financeiro, dividir contas fixas e ter projetos pessoais ou profissionais em comum indicam uma união estável, que prevalece mesmo diante do contrato.

Segundo Maria Paula, dormir esporadicamente na casa do parceiro pode caracterizar namoro, mas a convivência sob o mesmo teto e a organização de uma vida compartilhada enfraquecem o contrato caso haja disputa judicial. “Não se pode aplicar esse contrato para um casal que está morando juntos”, alerta.

Proteção patrimonial e sucessória

Quando alinhado à realidade do casal, o contrato de namoro pode afastar pleitos patrimoniais, como indenizações, partilha de bens ou acesso à herança em caso de término ou falecimento. Ele registra a intenção de manter a relação sem compromissos financeiros.

Na ausência de formalização e diante de uma convivência que configure união estável, o regime da comunhão parcial de bens previsto no artigo 1.725 do Código Civil pode ser aplicado, garantindo direitos sobre o patrimônio do parceiro.

Maria Paula ressalta: “Quando a linha é ultrapassada, a pessoa cria o status de posse de casado, como se diz no direito”.

Orientação antes da formalização

O contrato de namoro não é uma proteção automática e deve refletir a dinâmica real do casal. É fundamental avaliar a relação e buscar orientação jurídica especializada para evitar documentos incompatíveis com a situação vivida, especialmente por envolver questões patrimoniais e sucessórias.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA