Judicialização da saúde pressiona médicos e clínicas

A judicialização da saúde no Brasil tem avançado significativamente, impactando diretamente a rotina de médicos, clínicas e hospitais. O aumento expressivo de processos judiciais relacionados à área da saúde exige que os profissionais adotem medidas preventivas para proteger sua prática médica.

Dados que evidenciam o crescimento da judicialização

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até agosto de 2025 foram registrados cerca de 454 mil novos processos ligados à saúde, além de aproximadamente 880 mil ações pendentes no Judiciário brasileiro. A maioria desses processos, cerca de 89%, está concentrada na Justiça Estadual.

O levantamento também aponta elevados índices de decisões favoráveis aos pacientes, com 73% das liminares deferidas na saúde pública e 69,5% na saúde suplementar, além de 84% e 87% de procedência das ações, respectivamente. Esses números reforçam a necessidade de maior rigor ético, documental e informacional na relação entre profissionais da saúde e pacientes.

Medidas preventivas ganham destaque na prática médica

Diante desse cenário, cresce a importância de práticas como:

• Elaboração de prontuários completos, legíveis e organizados;
• Termos de consentimento informado claros e bem estruturados;
• Registros detalhados das orientações fornecidas ao paciente;
• Observância das normas de sigilo, proteção de dados e publicidade médica.

Essas medidas não visam burocratizar o atendimento, mas sim fortalecer a transparência, a previsibilidade e a segurança na relação médico-paciente, especialmente em um ambiente cada vez mais judicializado.

Erro médico e a importância da comunicação

Um levantamento do Conselho Federal de Farmácia, baseado em dados do CNJ, revelou um aumento de 506% nas ações envolvendo supostos erros médicos em 2024, passando de 12.268 para 74.358 casos. Internacionalmente, a Organização Mundial da Saúde estima que 1 em cada 10 pacientes sofre algum tipo de dano durante cuidados em saúde.

Segundo Breno Garcia de Oliveira, fundador do GDO | Advogados, a medicina está inserida em um ambiente mais regulado, onde o profissional precisa demonstrar não apenas competência técnica, mas também conformidade ética, documental e informacional. O atendimento é avaliado não só pelo resultado clínico, mas também pela clareza das informações e pela qualidade dos registros produzidos.

Assim, a prevenção jurídica tornou-se parte essencial da estratégia para proteger profissionais e instituições de saúde, que revisam protocolos internos para mitigar riscos e garantir segurança jurídica.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA