Judicialização da saúde cresce e muda a rotina médica

O avanço da judicialização da saúde está transformando a rotina de médicos, clínicas e hospitais no Brasil. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até agosto de 2025, foram registrados cerca de 454 mil novos processos relacionados à saúde, além de aproximadamente 880 mil ações pendentes no Judiciário.

Esse cenário crescente reforça a necessidade de medidas preventivas voltadas à proteção jurídica na área médica. Prontuários completos, consentimento informado, registros claros e organização documental deixaram de ser apenas boas práticas para se tornarem estratégias essenciais para a segurança de profissionais e instituições.

Impactos na rotina médica

O diagnóstico do CNJ revela que a Justiça Estadual concentra 405.372 novos processos relacionados à saúde, representando 89% do total. Na saúde pública, cerca de 73% das liminares são deferidas e 84% das ações têm procedência favorável aos autores. Na saúde suplementar, esses índices são de aproximadamente 69,5% para liminares deferidas e 87% para procedência.

Além disso, levantamento do Conselho Federal de Farmácia, com base em dados do CNJ, aponta um aumento de 506% nas ações envolvendo supostos erros médicos em 2024, passando de 12.268 para 74.358 casos.

Prevenção como estratégia

Breno Garcia de Oliveira, fundador da GDO | Advogados, destaca que a medicina está inserida em um ambiente mais regulado, exigindo dos profissionais conformidade ética, documental e informacional. Elementos como termos de consentimento, prontuários legíveis e registros claros são fundamentais para a proteção jurídica do médico.

O Código de Ética Médica determina que o profissional obtenha consentimento do paciente após esclarecimento adequado sobre procedimentos e exige prontuários legíveis, completos e preenchidos em ordem cronológica.

A adequação preventiva envolve revisão de termos de consentimento, padronização de prontuários, organização documental e atenção às normas de proteção de dados, sigilo profissional e publicidade médica. Essas medidas fortalecem a transparência, previsibilidade e segurança na relação médico-paciente em um contexto de maior judicialização.

Com o aumento da fiscalização e das demandas judiciais, a atuação médica passa a ser avaliada não apenas pelo resultado clínico, mas também pela qualidade da comunicação com o paciente e pela robustez da documentação produzida durante o atendimento.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA