MEI tem até domingo para entregar a DASN

O prazo para o Microempreendedor Individual (MEI) entregar a Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-Simei) termina neste domingo (31). A obrigação vale mesmo para quem não teve faturamento entre janeiro e dezembro de 2025 e, segundo o Sebrae/PR, o preenchimento pode ser feito em cerca de cinco minutos.

Para muitas empreendedoras, a declaração anual ainda gera insegurança, mas o processo é mais simples do que parece. O envio serve para prestar contas à Receita Federal sobre o faturamento do ano anterior e informar se houve contratação de funcionário. O limite de faturamento do MEI é de R$ 81 mil por ano.

Por que não deixar para depois

Entregar a DASN em dia ajuda a manter o CNPJ ativo, preserva o acesso a benefícios previdenciários e evita problemas na hora de buscar crédito, emitir nota fiscal ou firmar parcerias comerciais. Se houver desenquadramento, a orientação é procurar um contador ou a Sala do Empreendedor.

Em caso de atraso, a multa é gerada automaticamente após a transmissão da declaração fora do prazo. A penalidade é de 2% ao mês de atraso, limitada a 20% do valor total dos tributos declarados, ou ao valor mínimo de R$ 50.

Quem pode ajudar no envio

O Sebrae/PR e as Salas do Empreendedor, criadas em parceria com as prefeituras, estão atuando para orientar quem precisa de apoio no preenchimento. Segundo a consultora do Sebrae/PR Marianne Auwerter, o medo costuma vir da dúvida, não da complexidade.

“O empreendedor fica com receio de fazer a declaração porque tem dúvida ou pensa que é complicado. Não é! Em nosso passo a passo, mostramos que em cinco minutos é possível finalizar o processo e entregar a declaração para estar em dia com as suas obrigações e não perde nenhum benefício do MEI”, reforça Marianne Auwerter.

Ela também lembra que a autodeclaração deve ser feita mesmo sem movimentação no ano e que é importante manter controle mensal do faturamento ao longo do período.

Semana do MEI oferece orientação gratuita

Até sexta-feira (29), acontece a Semana do MEI, com cursos, palestras, consultorias, oficinas e orientações sobre o envio da DASN. Empreendedores podem buscar ajuda nas Salas do Empreendedor, nos Pontos de Atendimento e com o Sebrae/PR, que também divulgou programação específica para o evento.

Dados da Receita Federal, divulgados em 11 de maio, mostravam 485.703 declarações entregues, de um total esperado de 1.099.677. Ou seja: ainda há muita gente que precisa correr para regularizar a situação antes do fim do prazo.

Para quem é MEI, a mensagem é simples: deixar a DASN em dia evita dor de cabeça e ajuda a manter o negócio funcionando com regularidade.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA