11 fraudes em convênios médicos que podem levar à prisão

Fraudes contra convênios médicos têm sido alvo constante de operações policiais, envolvendo tanto prestadores de serviços quanto beneficiários. Clínicas, consultórios e hospitais podem superfaturar tratamentos, falsificar registros e inflar a carga horária de terapias não realizadas. Porém, os próprios pacientes também precisam estar atentos para não cometer crimes, muitas vezes sem saber, ao adotar condutas que configuram estelionato.

De acordo com a advogada criminalista Maria Tereza Novaes, manipular documentos ou declarações para obter vantagem econômica indevida, especialmente em sistemas de reembolso ou cobertura contratual, é crime previsto no artigo 171 do Código Penal, com pena de reclusão de 1 a 5 anos, além de multa. “Embora muitas vezes vistas como ‘jeitinhos’, essas manobras configuram fraude e podem gerar responsabilização criminal”, alerta a especialista.

Entre as fraudes mais comuns praticadas por beneficiários estão: apresentar comprovante de pagamento falso para reembolso; dividir uma única consulta em vários recibos para aumentar o valor; solicitar recibos como se diferentes familiares tivessem sido atendidos quando houve apenas uma consulta; declarar procedimentos estéticos como se fossem tratamentos médicos reembolsáveis; e obter diagnósticos falsos para viabilizar tratamentos custeados pelo plano.

Outras práticas ilegais incluem negar dolosamente doenças preexistentes para reduzir prazos de carência; reutilizar o mesmo recibo em vários pedidos de reembolso; alterar valores em recibos ou notas fiscais para aumentar o reembolso; emprestar a carteirinha do plano para terceiros; simular atendimentos que nunca ocorreram; e ajustar recibos em conluio com prestadores para ampliar indevidamente o valor reembolsado.

Maria Tereza Novaes destaca que, dependendo do caso, essas condutas podem levar à responsabilização criminal. Em algumas situações, pode ser oferecido um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), mecanismo legal que permite ao investigado confessar o fato e reparar o dano, evitando o processo criminal, mas ainda assim com consequências jurídicas relevantes.

O aumento das investigações no setor mostra que os planos de saúde estão cada vez mais atentos a essas práticas ilegais. Por isso, é fundamental que beneficiários e prestadores evitem qualquer tipo de fraude para não incorrer em penalidades criminais. A conscientização sobre essas condutas é essencial para garantir o uso correto dos convênios médicos e preservar a integridade do sistema de saúde suplementar.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA