Judicialização da saúde tem 157 mil ações por tratamentos em 2024

A judicialização da saúde no Brasil registrou um aumento significativo em 2024, com o tratamento médico-hospitalar liderando os processos judiciais na área. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram abertas 157.155 ações relacionadas a tratamentos médicos no ano passado. Apenas no primeiro trimestre de 2025, já foram contabilizados 39.148 novos casos.

Esse crescimento não está ligado apenas a erros técnicos, mas principalmente a falhas na informação e na documentação. A saúde suplementar também registrou 73.281 novas ações no mesmo período, evidenciando maior exposição de médicos, clínicas e hospitais a disputas judiciais.

Para Breno Garcia de Oliveira, advogado especializado em governança e orientação preventiva para profissionais da saúde, grande parte dos conflitos surge da ausência de registros detalhados, prontuários incompletos e da dificuldade em comprovar que o paciente recebeu e compreendeu as orientações sobre riscos, limites e alternativas do tratamento. Ele destaca que muitos profissionais ainda associam o risco jurídico apenas ao erro médico, quando a prevenção começa na organização do atendimento e na comunicação clara com o paciente.

O tema ganha relevância diante do fortalecimento do entendimento jurídico sobre o dever de informação. O Código de Ética Médica exige que o consentimento do paciente seja obtido após esclarecimento adequado, salvo em situações de risco iminente de morte. O Superior Tribunal de Justiça reforça que o paciente tem direito a conhecer os riscos, benefícios e alternativas terapêuticas para tomar uma decisão livre e consciente.

Na prática, termos padronizados de consentimento, sem explicações individualizadas e registros completos, oferecem pouca proteção em disputas judiciais. O consentimento informado deve refletir uma conversa efetiva entre médico e paciente, não apenas um documento assinado.

Especialistas apontam que a adoção de protocolos internos, o preenchimento detalhado de prontuários, o registro formal das orientações e a revisão periódica dos procedimentos administrativos são medidas essenciais para reduzir riscos jurídicos. A documentação deixou de ser apenas uma exigência administrativa e passou a ser fundamental para proteger o profissional e fortalecer a relação de confiança com o paciente. Quanto mais transparente for o processo de informação e registro, menor será o espaço para conflitos futuros, conclui Breno Garcia de Oliveira.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA