Limites entre cirurgia plástica e odontologia estética no Brasil

A ampliação da atuação de dentistas em procedimentos estéticos tem intensificado um debate técnico e jurídico no Brasil, especialmente após autorizações do Conselho Federal de Odontologia (CFO) para intervenções na face. O movimento levanta questionamentos sobre limites de atuação, formação profissional e, principalmente, sobre a segurança do paciente.

Para o cirurgião plástico Dr. Fábio Lyon, o ponto central da discussão não deve ser a disputa entre categorias, mas a responsabilidade sobre os procedimentos realizados. “A discussão precisa ser centrada na formação e na responsabilidade. Na medicina, especialmente na cirurgia estética, não basta saber fazer, é indispensável saber prever e tratar o que pode dar errado”, afirma.

Na prática, os limites entre medicina e odontologia estão relacionados tanto ao campo anatômico quanto à complexidade dos procedimentos. Enquanto a odontologia atua no sistema estomatognático, intervenções que envolvem estruturas mais profundas da face, com maior risco sistêmico, exigem uma formação médica completa, o que inclui não apenas a execução técnica, mas o preparo para lidar com complicações.

A Lei nº 12.842/2013, conhecida como Lei do Ato Médico, estabelece que procedimentos cirúrgicos invasivos, com finalidade estética ou reparadora, são privativos da medicina. Segundo especialista, trata-se de uma definição baseada na complexidade do cuidado com o corpo humano como um sistema integrado, e não apenas em uma delimitação entre categorias profissionais. “O limite técnico não está só na execução do procedimento, mas na capacidade de lidar com o que pode acontecer depois dele”, destaca o cirurgião.

Entre as principais preocupações estão os riscos associados à realização de procedimentos fora do escopo adequado de formação. Complicações como necroses, infecções, lesões nervosas e até sequelas permanentes podem ocorrer, especialmente quando não há preparo para diagnóstico e intervenção rápida. “Em cirurgia, o risco não está apenas no procedimento, mas também na incapacidade de lidar com o que foge do previsto”, ressalta Lyon.

Segundo o médico, esse cenário já é percebido na prática clínica, com aumento na procura por correções de complicações decorrentes de procedimentos realizados sem o preparo necessário. Em muitos casos, o paciente busca atendimento especializado apenas em estágios mais avançados, o que dificulta o tratamento e reduz as chances de reversão completa.

Outro ponto de atenção é a possível banalização de intervenções cirúrgicas. Com a popularização de procedimentos estéticos nas redes sociais, cresce a percepção de que essas intervenções são simples ou isentas de risco, o que pode levar a decisões pouco seguras. “Quando um procedimento cirúrgico passa a ser visto como algo trivial, o risco deixa de ser percebido, mas não deixa de existir”, afirma.

Além da formação do profissional, o ambiente onde o procedimento é realizado é determinante para a segurança, exigindo estrutura adequada, protocolos de emergência e suporte para intercorrências, fatores nem sempre visíveis ao paciente.

A falta de clareza sobre quem está habilitado a realizar determinados procedimentos pode impactar a relação de confiança e levar a escolhas baseadas em critérios superficiais, como preço ou conveniência.

Diante da expansão da estética, o avanço das práticas deve ser acompanhado de critérios claros, fiscalização efetiva e informação qualificada, para que o crescimento do setor não amplie também os riscos.