AMRIGS promove debate sobre contratos de Organizações Sociais no SUS

A Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS) promove, no dia 8 de maio, nas Salas Multiuso em sua sede, em Porto Alegre, o encontro OSS no SUS: Eficiência na Gestão e Sustentabilidade Institucional. O evento reunirá representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, órgãos de controle, gestores públicos, entidades médicas, academia e sociedade civil para examinar, de forma técnica, como assegurar maior desempenho operacional nos contratos das Organizações Sociais de Saúde (OSS), sem abrir mão da transparência, da previsibilidade orçamentária e da integridade administrativa.

A administração de hospitais por OSS, em que uma entidade privada assume a condução de um serviço público, impacta diretamente desde o tempo de espera por consultas até a oferta de exames e a continuidade do cuidado. Por isso, debater a aplicação dos recursos públicos na saúde é fundamental para garantir atendimento de qualidade à população.

A programação terá início às 13h30min e seguirá ao longo da tarde com três mesas de discussão. A primeira mesa abordará a origem e a expansão do modelo OSS no Brasil, seus benefícios administrativos, vulnerabilidades recorrentes e impactos na continuidade assistencial. A segunda mesa discutirá a viabilidade econômico-financeira, os efeitos de contratos firmados apenas pelo menor preço, a ausência de mecanismos de repactuação e a necessidade de instrumentos preventivos que garantam equilíbrio e perenidade. A terceira mesa focará em governança, transparência ativa, indicadores auditáveis, compliance e ferramentas modernas de monitoramento.

Entre os palestrantes confirmados estão a médica sanitarista Lígia Bahia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); a pesquisadora em Políticas Públicas de Saúde Francis Sodré; e o economista Flávio José Domingos, da Universidade Federal de Alagoas (UFAL). O encontro também contará com debatedores convidados que participarão de todas as mesas: o coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e da Proteção aos Vulneráveis (CAODH), Leonardo Menin; o delegado de Polícia Federal, Aldronei Rodrigues; o procurador do Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Geraldo Costa da Camino; e o procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção (INAC), Roberto Livianu.

Ao final da atividade, será formatada e apresentada a Carta de Porto Alegre, documento-síntese com diretrizes debatidas ao longo da tarde, incluindo propostas para aprimoramento dos mecanismos de reequilíbrio contratual, uso adequado de emendas parlamentares, fortalecimento de políticas de dados abertos, auditoria independente e instrumentos institucionais de accountability. A expectativa é que a iniciativa contribua para consolidar referências técnicas capazes de qualificar a administração pública e preservar a regularidade da assistência no SUS.