Governo fixa preços com desconto mínimo de 20% para biossimilares

A partir desta semana, os medicamentos biossimilares terão seus preços fixados pela primeira vez com um desconto mínimo de 20% em relação aos medicamentos biológicos originadores. A medida, estabelecida pela resolução 3/2025 da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), ligada à Anvisa, estabelece que os biossimilares terão preços máximos de até 80% do valor de tabela dos medicamentos biológicos de referência que os originaram. A expectativa é que os laboratórios farmacêuticos compitam entre si, podendo oferecer produtos com valores ainda menores, ampliando o acesso a tratamentos de alto custo, como os usados no combate ao câncer, e promovendo maior competitividade no mercado farmacêutico brasileiro.

O que são biossimilares e por que a nova regra importa

Biossimilares são medicamentos semelhantes aos biológicos de referência, geralmente com custo menor. Com a nova resolução, esses medicamentos terão preços máximos limitados a 80% do valor dos originadores, garantindo um desconto obrigatório de pelo menos 20%. Essa regra cria um ambiente mais competitivo, estimulando laboratórios a oferecerem preços ainda menores, o que pode resultar em economia significativa para o sistema de saúde público e privado.

Impacto na saúde feminina e tratamentos de câncer

A farmacêutica global Organon, especializada em saúde da mulher, destaca que a medida deve ampliar a oferta de tratamentos de ponta no SUS e em planos de saúde, especialmente para doenças como câncer, reumatologia e doenças raras. Um exemplo é o tratamento do câncer de mama HER2, que representa 20% dos casos da doença e exige medicamentos caros. A Organon prepara o lançamento de um biossimilar do pertuzumabe, com índice de remissão superior a 95%, que poderá se beneficiar da nova regra para ampliar o acesso com custos reduzidos.

Redução de custos hospitalares comprovada

Um estudo liderado pelo reumatologista Valderílio Azevedo, com dados da Unimed Maringá, mostrou que a substituição de medicamentos de referência por biossimilares resultou em uma redução de custos hospitalares estimada em 55,9% em 44 casos e de 71,1% em 19 pacientes que utilizaram biossimilares desde o início do tratamento. Essa economia reforça a importância da nova resolução da CMED para ampliar o acesso a terapias biológicas no SUS e na saúde suplementar.

Competitividade e soberania tecnológica

Além da economia, a nova regra traz segurança jurídica, econômica e logística para o governo, operadoras e indústria farmacêutica. Segundo a diretora de relações institucionais da Organon, Tássia Ginciene, a medida também incentiva parcerias entre farmacêuticas globais e laboratórios nacionais, favorecendo a transferência de tecnologia e o desenvolvimento da cadeia produtiva de biossimilares no Brasil, o que pode levar à autossuficiência na produção desses medicamentos no futuro.

Com a fixação dos preços e o desconto obrigatório, o mercado de biossimilares no Brasil deve se tornar mais competitivo, acessível e sustentável, beneficiando especialmente as mulheres que dependem de tratamentos complexos e de alto custo.