Dia Mundial da Educação: ECA Digital e formação para o mundo digital

Com a aproximação do Dia Mundial da Educação, celebrado em 28 de abril, torna-se oportuno refletir sobre a formação de crianças e adolescentes para uma interação responsável e segura com as telas. Afinal, infância e adolescência nunca estiveram tão conectadas. No ambiente digital, jovens encontram oportunidades de aprendizado, convivência e expressão. No entanto, esse mesmo espaço também amplia riscos e exige atenção redobrada. Falar sobre o uso da internet na adolescência é, antes de tudo, falar sobre cuidado.

Dados recentes ajudam a dimensionar esse cenário. A pesquisa “120 dias depois do viral do Felca: o retrato da Adultização no Brasil”, do Projeto Brief, revela que 46% dos pais identificam em seus filhos sinais como ansiedade, irritabilidade ou dificuldade de foco associados ao tempo excessivo diante das telas. O estudo reforça a urgência de um olhar mais atento para os impactos do ambiente digital no desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Além de afetar a saúde mental e prejudicar o desenvolvimento cognitivo, o uso excessivo de telas também expõe meninas e meninos a riscos como cyberbullying, conteúdos impróprios para a idade, exploração sexual online e violação de dados pessoais. Esses desafios não são pontuais; fazem parte de um ecossistema digital que ainda carece de limites mais claros e de proteção efetiva.

Nesse contexto, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, reafirma-se como instrumento essencial para a proteção de direitos. Sua interpretação à luz das transformações tecnológicas, na nova lei conhecida como ECA Digital, reforça que o princípio do melhor interesse da criança deve orientar também o ambiente virtual. Direitos como privacidade, dignidade e proteção contra violências precisam ser garantidos em qualquer espaço, físico ou digital.

A proteção, no entanto, não é responsabilidade de um único ator. Famílias, Estado e empresas de tecnologia compartilham esse dever. Às famílias cabe o diálogo constante, a presença e a orientação para o uso consciente das telas; ao Estado, a criação e aplicação de políticas públicas e marcos regulatórios que assegurem ambientes mais seguros; e às empresas, o compromisso com conteúdos adequados à faixa etária, transparência e o desenvolvimento de ferramentas que previnam abusos e facilitem denúncias.

O maior desafio está em articular essa corresponsabilidade. Ainda enfrentamos baixos níveis de alfabetização midiática, resistências à regulação das plataformas e profundas desigualdades no acesso a uma internet segura. Superar essas barreiras é fundamental para avançar.

Experiências de organizações sociais que atuam diretamente na proteção de crianças e adolescentes mostram que a prevenção é o caminho mais eficaz. Estabelecer limites para o tempo de tela, orientar para o uso crítico da internet e fortalecer vínculos de confiança são medidas que fazem diferença concreta. Trata-se menos de controlar e mais de educar e preparar meninas e meninos para navegar com autonomia e segurança.

Garantir um ambiente digital mais saudável passa, necessariamente, por investir em educação midiática, fortalecer redes de proteção, incentivar o desenvolvimento de tecnologias responsáveis e ampliar o acesso a apoio psicológico para vítimas de violências online.

O ambiente digital consolidou-se como parte inseparável da vida contemporânea. Diante disso, cabe à sociedade garantir que esse espaço seja seguro e protegido, favorecendo o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes. Nesse contexto, assegurar a proteção dessa população também no meio digital configura-se como um compromisso coletivo inadiável.

*Roucheli Tavares é psicóloga pós-graduada, especialista em estratégias de enfrentamento à violência e em direitos humanos, e atua como Ponto Focal Nacional de Salvaguarda de Participantes na Aldeias Infantis SOS.