Governo obriga empresas a informar funcionários sobre vacinação e câncer

A Lei nº 15.377/2026, publicada em 6 de abril no Diário Oficial, altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e passa a obrigar empresas a disponibilizar aos funcionários informações sobre campanhas oficiais de vacinação, HPV e cânceres de mama, colo do útero e próstata. A legislação também reforça o direito dos trabalhadores à realização de exames preventivos sem prejuízo do salário.

O material não detalha como as empresas devem estruturar a comunicação dessas informações, nem especifica impactos para pequenas e médias empresas, custos administrativos ou possíveis conflitos com políticas internas já existentes.

A advogada Larissa Salgado, especialista em Direito do Trabalho, é indicada como referência para esclarecimentos, sem declarações diretas no conteúdo fornecido.