Venda de medicamentos em supermercados exige controle e presença de farmacêutico

A possibilidade de venda de medicamentos em supermercados tem gerado um debate importante no Brasil, envolvendo a ampliação do acesso a esses produtos sem comprometer a segurança da população. Especialistas da Universidade Positivo (UP) explicam que a medida não significa a liberação irrestrita de remédios em prateleiras comuns, ao lado de alimentos ou itens de higiene.

De acordo com Gabriel Schulman, docente da Graduação e do Mestrado em Direito da UP, o modelo previsto exige a instalação de uma farmácia dentro do supermercado, com estrutura e normas específicas. “Não se trata de colocar medicamentos em gôndolas comuns. A legislação exige um espaço delimitado, controle sanitário rigoroso e presença obrigatória de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento”, esclarece.

O foco da discussão está no padrão técnico de dispensação, e não apenas no local de venda. Schulman destaca que o medicamento deve ser tratado como uma tecnologia de saúde que requer orientação e responsabilidade, e não como um produto de conveniência.

Por sua vez, Felipe Lukacievicz Barbosa, farmacêutico clínico e coordenador do curso de Farmácia da UP, ressalta que a ampliação do acesso pode facilitar o tratamento, mas também traz riscos. Entre eles, estão a automedicação inadequada, o uso incorreto de doses, interações medicamentosas e o atraso no diagnóstico de doenças importantes. Idosos, crianças e pacientes que utilizam múltiplos medicamentos são os grupos mais vulneráveis a esses riscos.

Barbosa alerta que “o grande risco é a banalização do medicamento como item de consumo. Sem orientação adequada, ele pode mascarar sintomas e agravar problemas de saúde.”

Além da presença obrigatória do farmacêutico, os especialistas reforçam que é necessária uma atuação clínica ativa, com orientação individualizada, análise de interações medicamentosas e esclarecimento sobre contraindicações.

Para Schulman, a nova legislação pode redefinir o papel social do farmacêutico, que poderá atuar como agente de cuidado, e não apenas como operador de dispensação.