MSF defende que Brasil utilize instrumentos legais para garantir o acesso ao lenacapavir, medicamento para prevenção ao HIV

No dia 14 de abril, a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública sobre a possível incorporação do lenacapavir para a prevenção ao HIV no Sistema Único de Saúde (SUS). O medicamento é um injetável de longa duração que demonstrou ser eficaz na prevenção ao HIV. Ele pode ser administrado em injeções semestrais, proporcionando proteção por mais tempo e podendo facilitar a adesão, em comparação com as opções atuais de prevenção ao HIV.

A Gilead, detentora da patente do medicamento, assinou um acordo de licença voluntária com seis fabricantes de genéricos, o que permitirá que versões genéricas do lenacapavir estejam disponíveis em 120 países e territórios. No entanto, alguns países foram excluídos da licença voluntária e, portanto, não terão esse acesso, apesar de representarem 25% de todas as novas infecções por HIV. O Brasil é um dos países excluídos, cujos cidadãos, assim como os do México, da Argentina e do Peru, participaram dos ensaios clínicos que possibilitaram a aprovação do lenacapavir, mas agora estão sendo privados do acesso a versões acessíveis dessa ferramenta de prevenção do HIV que ajudaram a viabilizar.

A audiência reuniu representantes do governo, das Nações Unidas, de instituições públicas de pesquisa, da indústria farmacêutica e de organizações da sociedade civil. Representantes da sociedade civil destacaram que o acesso ao lenacapavir no Brasil está atualmente limitado por preços elevados, falta de transparência nos preços, acordos confidenciais e barreiras relacionadas a patentes. Entretanto, os participantes enfatizaram que o Brasil dispõe de uma série de instrumentos legais para enfrentar esses obstáculos — incluindo o licenciamento compulsório e outras salvaguardas de saúde pública —, além de contar com capacidade de produção nacional.

“Esta audiência deixa claro que esperar que as empresas farmacêuticas reduzam seus preços ou ampliem o acesso não é a única opção. Quando existem ferramentas transformadoras para a prevenção do HIV, como o lenacapavir, os governos precisam agir de forma decisiva e utilizar os mecanismos legais disponíveis para remover barreiras de patentes e de preços, garantir transparência na precificação e nas negociações e assegurar um fornecimento confiável com base nas necessidades de saúde pública — e não no controle monopolista. O Brasil deu exemplo nos anos 2000 ao ampliar o acesso ao tratamento do HIV em larga escala. Agora, tem a oportunidade de reafirmar seu compromisso com a saúde ao viabilizar o acesso a novas ferramentas de prevenção que transformarão a resposta à epidemia. Medicamentos não são um luxo, e ninguém deve ficar para trás.” — Dr. Antonio Flores, assessor sênior de HIV e tuberculose de MSF.