Congresso pode cortar até 500 mil vagas de jovens aprendizes no Brasil

O Projeto de Lei nº 6.461/2019, que institui o Estatuto do Jovem Aprendiz, está em fase avançada de discussão na Câmara dos Deputados. A proposta visa regulamentar a aprendizagem profissional para jovens entre 14 e 24 anos, combinando formação teórica e prática. Atualmente, a Lei nº 10.097/2000 determina que empresas de médio e grande porte reservem entre 5% e 15% de suas vagas para aprendizes, garantindo uma importante porta de entrada para o mercado de trabalho.

No entanto, emendas recentes apresentadas no Congresso podem alterar significativamente essa obrigatoriedade. Entre as mudanças propostas está a exclusão de diversas funções da base de cálculo da cota, como motoristas, vigilantes, transporte de valores e atividades externas. Essa alteração pode reduzir drasticamente o número de vagas disponíveis para jovens aprendizes.

Estima-se que, caso essas emendas sejam aprovadas, o Brasil poderá perder cerca de 500 mil oportunidades de aprendizagem. Essa redução impactaria diretamente adolescentes e jovens que buscam o primeiro emprego e a qualificação profissional, comprometendo uma política pública reconhecida por seu impacto social e econômico positivo.

Além da diminuição das vagas, especialistas alertam para a inclusão de temas que não dialogam com o objetivo central do Estatuto do Jovem Aprendiz. Essas inserções podem gerar insegurança jurídica e desestimular a contratação de aprendizes pelas empresas.

Antonio Pasin, superintendente da Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (Febraeda), destaca que “a prioridade deve ser fortalecer os mecanismos existentes e ampliar o acesso dos jovens à formação profissional”.

A Febraeda lançou uma campanha nas redes sociais para conscientizar parlamentares e a sociedade sobre a importância da aprendizagem profissional como política pública preventiva e intersetorial, com impactos diretos nas áreas de trabalho, educação e assistência social. A entidade defende a retirada das emendas que ameaçam o programa e reforça a necessidade de ampliar as oportunidades para a juventude brasileira.

O tema mobiliza entidades como o CIEE e a Febraeda, que acompanham de perto os desdobramentos do projeto.