Pacientes têm direito a mais voz na saúde, mas ainda relutam em reclamar

No dia 6 de abril de 2026, foi sancionado o Estatuto dos Direitos do Paciente (Lei 15.378), um marco importante que coloca o cidadão no centro das decisões sobre sua própria saúde. A nova legislação brasileira regulamenta os direitos e deveres dos pacientes em serviços públicos e privados, garantindo avanços como o consentimento informado, direito à segunda opinião médica, acesso ao prontuário e informações claras sobre diagnóstico e tratamento.

Apesar desse avanço legal, os dados mostram um cenário preocupante: no Paraná, foram registradas 11.503 notificações de falhas na assistência em 2026, segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). No entanto, apenas 241 pacientes formalizaram reclamações. “A participação do usuário ainda é pequena e poucas pessoas sabem que têm o direito a relatar falhas na assistência, contribuindo assim com a melhoria da qualidade e da segurança para todos”, ressalta Paola Andreoli, presidente da Sociedade Brasileira para a Qualidade do Cuidado e Segurança do Paciente (SOBRASP).

Essa discrepância entre o número de falhas notificadas pelas instituições e as reclamações dos pacientes revela um silêncio significativo, mesmo diante de problemas no cuidado. Dados internacionais da OECD de 2023 indicam que 1 em cada 6 pacientes relata falhas de segurança durante o atendimento em saúde, que podem incluir erros de medicação, falhas na comunicação e atrasos no atendimento. No Brasil, apenas cerca de 4 mil relatos foram feitos por usuários em 2026, um número considerado baixo diante da dimensão dos problemas.

Especialistas apontam que uma solução simples para reduzir os danos é ouvir o paciente. Paola Andreoli destaca que “hospitais que estruturam canais de escuta — como pesquisas, relatos espontâneos e mecanismos formais de feedback — conseguem agir com mais rapidez, direcionar melhor suas ações e fortalecer a cultura de segurança”. Ela reforça que “não é possível falar em segurança do paciente sem a participação do próprio paciente”.

Além disso, o plano nacional da ANVISA para segurança do paciente até 2030 prevê metas como a presença de Núcleos de Segurança do Paciente em até 90% dos hospitais e a ampliação dessas estruturas para até 40% das unidades básicas de saúde. Essas ações representam uma mudança estrutural importante para melhorar a qualidade assistencial.

Para registrar uma falha na assistência, o paciente pode preencher os dados no site da ANVISA, facilitando a formalização das reclamações e contribuindo para a melhoria contínua do sistema. O conteúdo foi elaborado com dados da assessoria de imprensa.

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Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA