Vicaricídio é incluído na Lei Maria da Penha com novas proteções legais

O vicaricídio, crime que consiste em agressões contra pessoas próximas da mulher para atingi-la emocionalmente, foi oficialmente incluído na Lei Maria da Penha e na lista de crimes hediondos após sanção presidencial na última quinta-feira (9). Essa mudança representa um avanço importante no combate à violência doméstica, ampliando a proteção para além da vítima direta.

A professora Kamilla Barcelos, especialista em mulheres em situação de violência do Centro Universitário de Brasília (CEUB), explica que o vicaricídio é uma forma indireta de violência, mas com impacto profundo. “O agressor busca atingir a vítima por meio de quem ela ama”, detalha. A nova legislação não se limita ao homicídio, incluindo também a violência vicária, que abrange qualquer agressão física ou psicológica contra filhos, familiares ou pessoas próximas da mulher.

Antes, essa prática já ocorria com frequência, porém sem um tratamento específico na lei. Segundo Kamilla, “muitas vezes, os casos eram analisados de maneira fragmentada. A lei traz visibilidade e permite uma resposta mais adequada do sistema de Justiça”. Com isso, a Lei Maria da Penha se fortalece ao reconhecer que a violência doméstica pode ultrapassar a vítima direta e atingir todo o seu entorno afetivo.

Outro ponto importante da nova regra é a facilitação e ampliação das medidas protetivas para pessoas próximas da mulher, especialmente em situações de risco indireto. A especialista do CEUB destaca que períodos de separação são momentos críticos, quando o agressor pode tentar retomar o controle por meio de ameaças ou ataques a pessoas próximas.

A identificação do vicaricídio ainda é um desafio, pois nem sempre é evidente e pode ser subnotificado, o que dificulta denúncias e ações preventivas. Por isso, a rede de apoio é fundamental. Kamilla reforça que “a informação salva vidas. Quando a mulher reconhece os sinais e tem apoio, aumenta a chance de proteção não só dela, mas de toda a sua rede afetiva”.

Este conteúdo foi elaborado com dados da assessoria de imprensa.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA