Ampliação da licença-paternidade reforça corresponsabilidade parental no Brasil

A recente ampliação da licença-paternidade para 20 dias, sancionada pelo presidente Lula em 31 de março de 2026, representa um avanço importante na promoção da corresponsabilidade parental no Brasil. A Lei nº 15.371/2026 vai além do âmbito trabalhista e tem potencial para influenciar diretamente as relações familiares e decisões judiciais sobre guarda e convivência.

Segundo a advogada Patricia Valle Razuk, especialista em Direito de Família e Mediação de Conflitos pela Harvard Law School, a nova legislação reforça o conceito de corresponsabilidade parental, que prevê a divisão equilibrada de deveres entre mãe e pai desde os primeiros dias de vida da criança. “Quando o Estado incentiva a presença do pai desde o início, ele também consolida a ideia de que o cuidado é um dever compartilhado, o que pode influenciar diretamente a forma como a Justiça analisa o papel paterno”, explica.

Na prática, a ampliação da licença-paternidade garante mais tempo de convivência entre pais e filhos logo após o nascimento ou adoção, fortalecendo vínculos afetivos e promovendo uma participação mais ativa do pai na rotina familiar. Essa mudança cultural pode também aliviar a sobrecarga historicamente atribuída às mães, promovendo maior equilíbrio nas dinâmicas domésticas. Razuk destaca que “essa mudança pode ter reflexos indiretos em temas como pensão alimentícia, divisão de responsabilidades e até na prevenção de conflitos familiares”.

Outro aspecto relevante da nova lei é sua aplicação para diferentes arranjos familiares, incluindo casais LGBTQIAPN+. A legislação assegura o princípio de igualdade, garantindo que quem gesta tenha direito à licença-maternidade, independentemente de ser mulher cisgênero ou homem trans, enquanto o outro genitor ou responsável legal acessa a licença-paternidade ampliada, sem distinção quanto à orientação sexual do casal. Conforme a especialista, “o entendimento do STF é de que a licença deve proteger a criança e garantir isonomia entre os arranjos familiares”.

Dessa forma, a ampliação da licença-paternidade não apenas reforça a corresponsabilidade parental, mas também sinaliza uma mudança cultural e jurídica importante, com impactos práticos para as famílias e o Judiciário. O conteúdo foi elaborado com dados da assessoria de imprensa.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA