Nova lei amplia licença-paternidade para 20 dias no Brasil até 2029

O Brasil deu um importante passo na modernização dos direitos sociais ao sancionar uma lei que amplia a licença-paternidade para até 20 dias. Essa mudança representa um avanço significativo na política de proteção à família e reflete uma nova perspectiva sobre o papel dos pais no cuidado com os filhos.

A nova norma prevê uma ampliação gradual do benefício: a licença-paternidade passará a ser de 10 dias a partir de 1º de janeiro de 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029. Além disso, a lei amplia o alcance do benefício para categorias que antes não eram contempladas, como microempreendedores individuais (MEIs) e trabalhadores domésticos. Essa inclusão visa corrigir distorções históricas e garantir maior equidade no acesso ao benefício.

Outro ponto importante da legislação é a criação do salário-paternidade, um benefício semelhante ao salário-maternidade, que assegura renda ao trabalhador durante o afastamento. O pagamento poderá ser feito pelo empregador, com posterior compensação junto à Previdência Social, ou diretamente pelo sistema previdenciário, conforme o tipo de vínculo profissional. Essa flexibilidade busca atender às diferentes realidades do mercado de trabalho brasileiro.

A lei também estabelece mecanismos de proteção ao trabalhador, como a estabilidade no emprego após o retorno da licença, para evitar demissões discriminatórias. Entre os principais pontos, destacam-se o custeio do benefício pelo INSS ou compensação pelas empresas, o incentivo à paternidade ativa e à divisão de responsabilidades no cuidado com o recém-nascido, além da vedação ao exercício de atividade remunerada durante o período da licença.

Importante destacar que a licença-paternidade pode ser suspensa em casos comprovados de violência doméstica, garantindo proteção às vítimas.

Para comentar sobre os impactos dessa medida no âmbito jurídico e nas relações de trabalho, a advogada trabalhista Rithelly Eunilia Cabral, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, está disponível para entrevistas e análises aprofundadas.

Este conteúdo foi elaborado com dados da assessoria de imprensa.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA