Avanços judiciais ampliam direitos ao tratamento da endometriose em planos de saúde

Decisões recentes do Poder Judiciário brasileiro têm ampliado os direitos das mulheres com endometriose em relação aos planos de saúde. O avanço jurídico reconhece que a negativa de cobertura para o tratamento da doença pode gerar danos morais, especialmente pelo impacto físico e psicológico que a condição provoca.

Segundo a advogada Rosângela Maria de Almeida, coordenadora jurídica da Montañés Albuquerque Advogados, “hoje, a negativa de cobertura não é mais vista apenas como uma discussão contratual. O Judiciário entende que esse tipo de conduta pode intensificar o sofrimento físico e psicológico do paciente, o que justifica a reparação”. Essa evolução reflete uma mudança importante na forma como a Justiça enxerga a endometriose, que tradicionalmente foi subdiagnosticada e estigmatizada.

Na prática, as decisões judiciais têm obrigado as operadoras de planos de saúde a custear cirurgias complexas, tratamentos para fertilidade e até procedimentos que não estão expressamente previstos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A indicação médica passou a prevalecer sobre limitações administrativas, garantindo que o tratamento necessário não seja restringido.

Além disso, o Judiciário tem reconhecido a incapacidade para o trabalho em casos graves da doença. Mesmo quando laudos periciais são inconclusivos, a análise considera o conjunto de provas médicas, incluindo relatórios particulares e histórico clínico, para conceder benefícios como o auxílio-doença.

Outro ponto relevante é a inclusão do impacto psicológico nas decisões. A dor crônica, a infertilidade e a demora no diagnóstico afetam profundamente a saúde mental das pacientes. “Não é mais possível dissociar o impacto físico do emocional. Isso começa a ser reconhecido pela Justiça”, destaca Rosângela Maria de Almeida.

Apesar dos avanços judiciais, o acesso à informação continua sendo um desafio. Muitas mulheres desconhecem seus direitos e a possibilidade de questionar judicialmente a negativa de cobertura ou buscar reparação. A advogada reforça que o acesso à informação é fundamental para garantir esses direitos já reconhecidos.

No âmbito legislativo, há projetos em tramitação que buscam ampliar o acesso ao tratamento pelo sistema público e garantir direitos relacionados à fertilidade. No entanto, iniciativas municipais enfrentam obstáculos constitucionais que dificultam a implementação de programas estruturados.

Rosângela Maria de Almeida conclui que o Judiciário tem assumido um papel importante ao reconhecer a complexidade da endometriose e que o próximo passo é transformar esses avanços em políticas públicas eficazes, reduzindo a necessidade de judicialização e garantindo acesso mais rápido ao tratamento.

Este conteúdo foi elaborado com dados da assessoria de imprensa da Montañés Albuquerque Advogados.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA