Procedimentos estéticos invasivos: quem pode realizar no Brasil?

A realização de procedimentos estéticos invasivos no Brasil está em debate na Câmara dos Deputados, com foco na definição clara de quem está legalmente habilitado para executá-los. A Associação Brasileira de Médicos com Expertise em Pós-Graduação (Abramepo) foi convidada para participar da audiência pública promovida pela Comissão de Saúde, que discutiu o Projeto de Lei 1027/2025. A proposta visa estabelecer que procedimentos invasivos na área estética sejam realizados exclusivamente por médicos.

O PL 1027/2025, apresentado pela deputada Fernanda Pessoa (União-CE), inicialmente focava na cirurgia plástica facial como ato privativo dos médicos. O relator, deputado Allan Garcês (PP-MA), ampliou o escopo para incluir também a medicina estética, o que gerou um debate mais amplo sobre a atuação profissional no setor. A Abramepo defende que esses procedimentos exigem formação médica completa devido à complexidade técnica e aos riscos envolvidos.

Segundo o presidente da Abramepo, Eduardo Teixeira, “muitas funções vêm sendo atribuídas a diversos profissionais via resolução dos conselhos e não por meio de lei. É fundamental que o texto legal em que este projeto se baseia seja esclarecido, reforçando o que a própria Lei do Ato Médico já prevê sobre procedimentos estéticos invasivos serem privativos de médicos”. A entidade destaca que a discussão não é uma disputa entre profissões, mas sim uma questão de segurança, responsabilidade técnica e clareza para a população.

A Abramepo também ressalta que a definição legal clara garante que o paciente saiba quem está legalmente apto a realizar procedimentos que invadem o corpo humano, promovendo segurança jurídica e proteção da saúde. A audiência pública ocorreu no dia 24 de março de 2026, na Câmara dos Deputados, em Brasília, reunindo representantes do setor para debater o tema.

Este debate é relevante para o público feminino, que é grande consumidor dos serviços de estética, pois envolve diretamente a segurança e a qualidade dos procedimentos realizados. A Abramepo, ao participar da audiência, reforça seu papel institucional na defesa da medicina e da saúde pública, contribuindo para a regulamentação adequada da prática estética no país.

Conteúdo elaborado com dados da assessoria de imprensa.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA