Responsabilidade civil na violência contra a mulher ganha destaque no Direito

O aumento dos casos de violência contra a mulher no Brasil tem exigido novas respostas jurídicas que vão além da esfera penal tradicional. Essa discussão é o foco do livro “A Responsabilidade Civil decorrente da Violência de Gênero”, da desembargadora substituta do Tribunal de Justiça do Paraná, Angela Regina Ramina de Lucca, lançado pela Editora Lumen Juris.

A obra destaca que, diante do crescimento dos registros de violência e feminicídio, é fundamental ampliar o debate para incluir a responsabilidade civil dos agressores, ou seja, a obrigação de indenizar as vítimas pelos danos sofridos. Segundo a autora, “a resposta jurídica não pode ser fragmentada. A esfera penal, a proteção cautelar e a reparação civil compõem uma mesma arquitetura de tutela de direitos”.

O livro analisa diferentes formas de violência de gênero, como a doméstica, institucional, política e digital, e aborda os desafios da quantificação dos danos morais, tema que ainda representa um obstáculo no sistema jurídico. A pesquisa, desenvolvida durante o mestrado da autora na Universidade de Girona, na Espanha, também examina a complexidade probatória, especialmente quando a indenização é fixada no processo penal.

No Tribunal de Justiça do Paraná, o aumento dos processos relacionados à violência doméstica levou à criação da 6ª Câmara Criminal, especializada nesse tipo de caso. Essa medida reforça a necessidade de respostas mais eficazes e integradas do Judiciário.

Para Angela Ramina, a responsabilidade civil tem um papel que vai além da compensação financeira. Ela afirma que “ao reconhecer juridicamente que houve violação e que o dano exige resposta, o Estado reafirma a mulher como sujeito pleno de direitos”. Assim, a reparação civil não apenas compensa, mas também reconhece e reafirma direitos fundamentais.

Com uma linguagem acessível e uma abordagem interdisciplinar que dialoga com o Direito, a sociologia, a psicologia e os estudos de gênero, o livro busca contribuir para operadores do Direito e para o público em geral. A autora enfatiza que “a resposta jurisdicional não se encerra na condenação penal; ela se completa no âmbito da reparação dos danos”.

Além disso, a obra defende que a reparação civil possui uma função pedagógica e preventiva, reafirmando valores constitucionais como a dignidade humana e a igualdade substancial. Dessa forma, o livro propõe uma visão sistemática da violência de gênero, incentivando uma proteção jurídica mais ampla e eficaz para as mulheres.

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Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA