Uber não inventou a precarização: o Brasil é que transformou o bico em profissão

Durante anos, o debate sobre motoristas de aplicativo foi empurrado para dois extremos: de um lado, a tese de que as plataformas exploram tudo e todos; de outro, a defesa simplista de que, sem elas, milhões estariam sem renda. As duas leituras têm uma parte de verdade, mas nenhuma delas explica o problema inteiro.

A Uber informa, oficialmente, que sua taxa de serviço variável busca ficar “o mais próximo possível de 25%”, embora possa mudar de uma viagem para outra. Ao mesmo tempo, o debate legislativo recente passou a discutir um teto de retenção de 30% para operadoras de taxa variável, dentro de proposta em tramitação na Câmara.

O erro, porém, não está apenas no percentual. Está no fato de que o Brasil deixou uma atividade criada para oferecer flexibilidade virar, na prática, carreira de sobrevivência.

Em 2024, o país chegou a cerca de 1,7 milhão de trabalhadores por aplicativos e plataformas digitais, com crescimento de 25,4% em relação a 2022. Isso mostra que já não estamos falando de um “extra” feito de vez em quando para pagar uma conta. Estamos falando de uma engrenagem relevante do mercado de trabalho brasileiro.

E é justamente aí que a conversa precisa amadurecer.

Plataformas foram criadas para lucrar. Isso não deveria escandalizar ninguém. Empresa existe para ganhar dinheiro, intermediar demanda, organizar oferta, reduzir fricção e capturar uma parte da receita por isso. O problema não é esse. O problema é quando a sociedade passa a depender disso como principal saída de renda no curto, médio e longo prazo.

Quando isso acontece, o aplicativo deixa de ser só uma ferramenta conveniente e passa a funcionar como um amortecedor informal do desemprego. Em vez de corrigir falhas estruturais do mercado de trabalho, o país terceiriza parte dessa pressão para uma lógica privada, algorítmica e altamente competitiva.

É por isso que a crítica mais inteligente não é “a Uber é má”. Essa é uma crítica infantil para um problema adulto.

A crítica séria é outra: o Brasil normalizou que milhões de pessoas sustentem a própria vida em uma atividade de entrada fácil, custo individual alto e renda instável.

Também é preciso separar duas discussões que vivem sendo misturadas.

A primeira é a da justiça da relação econômica entre plataforma e motorista. A segunda é a do risco econômico da atividade.

Toda atividade tem risco econômico. Quem presta serviço, empreende, vende, anuncia, investe em material, aluga estrutura ou compra equipamento assume custos antes de saber se terá retorno. É assim no design, no direito, na comunicação, na fotografia, no comércio, na beleza, na gastronomia e em praticamente qualquer ocupação autônoma. Ninguém indeniza o profissional só porque o trabalho não gerou o resultado esperado.

No caso dos motoristas, esse risco aparece em combustível, manutenção, depreciação, seguro, aluguel do carro e tempo rodando. O próprio governo reconheceu esse desenho ao apresentar, em 2024, uma proposta com remuneração mínima por hora que distinguia o valor do serviço e a cobertura dos custos da atividade: R$ 32,09 por hora, sendo R$ 8,03 pela retribuição do trabalho e R$ 24,07 como ressarcimento de custos.

Ou seja: até o debate oficial admite que o trabalhador por aplicativo opera dentro de uma lógica em que os custos do trabalho não desaparecem por decreto.

Isso não significa que tudo esteja justo. Significa apenas que ter custo não prova exploração por si só.

O que pode ser discutido — e deve ser discutido — é outra coisa: se faz sentido chamar essa relação de plenamente autônoma quando a plataforma organiza boa parte das regras do jogo, controla acesso à demanda, interfere na precificação e ainda captura uma parcela relevante da corrida.

Mas mesmo aí é preciso evitar caricaturas.

A Uber não é a única no mercado. Há concorrência. Há escolha relativa. Há motoristas que entram, saem, alternam plataformas, alugam carro, compram carro, mudam de estratégia e seguem porque, no cálculo concreto da vida real, ainda enxergam viabilidade econômica. Se a atividade fosse universalmente inviável, o sistema não teria alcançado essa escala.

É exatamente por isso que o debate não pode ser reduzido a “plataforma vilã versus trabalhador indefeso”. Esse roteiro é preguiçoso.

O ponto mais incômodo é outro: o que era para ser renda complementar se tornou ocupação principal para uma massa enorme de pessoas. E isso distorce tudo. Distorce a leitura sobre autonomia. Distorce a ideia de proteção. Distorce até a regulação.

Quando surge um teto legal, por exemplo, ele tende a virar referência de mercado. Se uma empresa hoje afirma operar em torno de 25% e amanhã a lei disser que 30% é aceitável, esse teto deixa de ser apenas limite e passa a funcionar como parâmetro legitimado. Não porque exista uma conspiração mirabolante, mas porque o texto legal ajuda a definir o que o mercado entende como “cobrança aceitável”. A proposta em discussão na Câmara, ao fixar teto de 30% para taxa variável, mostra bem como a tentativa de proteção também pode servir de âncora para o próprio modelo.

No fim, a pergunta importante não é se a plataforma deveria ou não ganhar dinheiro. Claro que deveria.

A pergunta importante é: por que o país aceitou que esse tipo de trabalho virasse destino principal de renda para tanta gente?

Essa é a discussão que realmente importa.

Porque, quando uma atividade desenhada para flexibilidade vira base de sobrevivência, a regulação sempre chega atrasada. Se protege demais, tenta transformar autônomo em empregado sem assumir esse nome. Se protege de menos, dá verniz legal a um modelo cada vez mais dependente da fragilidade econômica de quem está dirigindo.

Uber, 99 e outras empresas não inventaram a precarização brasileira. Elas encontraram um terreno perfeito para crescer: desemprego, renda pressionada, baixa previsibilidade econômica e uma urgência brutal por dinheiro no fim do mês.

O problema, portanto, não está só no aplicativo. Está no país que passou a tratar o aplicativo como política informal de geração de renda.

E esse talvez seja o retrato mais duro de todos.