Mulher e Gênero: Entre a Retórica e a Realidade da Violência no Brasil

O recente Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, devo dizer, nada altera a atenção dos 3 Poderes. Pura retórica, do Governo Federal, do Congresso Nacional e, pior ainda, do próprio Poder Judiciário.

Recentemente, em pleno Dia Internacional da Mulher, dias depois de ver o Presidente Lula utilizando o tempo da TV aberta para mostrar aos brasileiros a assinatura do malferido pacto com os demais Poderes, assisti a uma matéria do Fantástico sobre estupro coletivo de uma adolescente e sobre o feminicídio recorrente a cada poucas horas, e me deparei com o Poder Judiciário mudo.

Uma cliente, cujo nome não pronuncio por dever funcional, que reside na França, foi estuprada dos 5 aos 16 anos por seu padrasto. Adulta, resolveu reportar às autoridades baianas porque, apesar de morar em Paris, frequentemente vai a Salvador/BA. Pergunto: adiantou? A resposta foi um vergonhoso não.

Naquele domingo, ela me ligou em pânico. Estava com medo de seu padrasto procurá-la para retaliar, ou seja, não exatamente estuprá-la, mas agredi-la ou até mesmo assassiná-la. Imediatamente peguei o computador e pedi uma medida protetiva ao Judiciário baiano.

Apesar de informar que ela vem a Salvador frequentemente, que é soteropolitana e apresentar seu depoimento à autoridade policial, um juiz de plantão negou a proteção porque ela reside na França. Em seguida apresentei seu cartão de embarque provando que ela tinha desembarcado em Salvador há poucos dias. Não adiantou. Tornou a negar porque, a seu ver, o caso não seria urgente.

Em segundo grau, no Tribunal, uma juíza de plantão praticamente afirmou que o juiz estaria certo. Sim, leitor, uma juíza, mulher.

Na segunda reportei o caso ao STF, ao Executivo Federal e a uma deputada que se diz fortemente ligada ao combate ao feminicídio. Uma semana depois, um desembargador, ao rever toda a situação, reafirmou que o pacto assinado pelo STF não passa de decoração. Negou de novo, agora porque não informou como o potencial agressor vem se comportando nos últimos 15 anos. Uma aberração jurídica.

Conformemos: a sociedade brasileira é misógina. Atinge homens e mulheres.

Volto um pouco na história do Brasil. Recordemos da brasileira Bertha Lutz, que lutou na ONU e no Brasil pela igualdade de direitos e foi uma das grandes líderes do movimento feminista no país. Sua história inspira (ou deveria inspirar) cada mulher a ter coragem para enfrentar abusos, independentemente de dependência emocional ou financeira, e a romper ciclos de violência.

Há poucos anos, o Judiciário finalmente proibiu a absolvição de feminicídios porque a mulher teria ofendido sua honra. Homem podia trair o compromisso matrimonial, ser assassinado e a mulher assassina iria presa mesmo alegando que o falecido tinha ofendido sua honra. O contrário, algum abutre já havia defendido que o homem deveria ser absolvido por legítima defesa da honra.

Teve tempos em que a mulher era juridicamente incapaz para exercer atos hoje em dia normais e comuns a todo brasileiro. Dada sua incapacidade, não poderia ter o direito de habilitar-se para dirigir, já que não teria as mesmas condições cognitivas que os homens. Vi essa superação mudar dentro de casa. Minha querida avó foi a primeira baiana a obter licença para dirigir.

Mulheres não podiam trabalhar sem a permissão do marido, não podiam administrar seus bens, uma vez desquitadas, não podiam casar novamente. Sequer podiam ser testemunha em juízo sem permissão do marido.

O movimento feminista avançou significativamente na legislação e no Judiciário. Mas nem tanto.

O fato é que persiste, na sociedade, a sensação íntima de que mulher ainda tem algo de menos que homem. Só a possibilidade de parir e ter direito à licença maternidade ainda é sinal de descarte em oportunidades de trabalho.

Quando se vê mulheres ao volante, qualquer deslize ainda é atribuído ao simples fato de ser mulher. Mulher não pode ter liberdade de ter amigos do gênero masculino sem despertar a desconfiança de que irão se dar ao desfrute, ou, como se diz em ditado popular, que se comportaria como raparigueira.

Todo esse arcabouço mental (redpill) verdadeiramente é planetário por uma palavra simples e simbólica: o patriarcado. A religião, confessemos, foi e é mola propulsora desse drama coletivo.

O amor e a busca pela felicidade estão no centro das principais religiões e no centro dos principais sistemas filosóficos. O amor a Deus, para quem acredita, o amor incondicional dos pais pelos filhos e, por fim e não menos importante, o amor ao próximo, aqui incluído o amor romântico, ou de uma pessoa por outra independentemente do sexo ou gênero. De homem ou mulher, de um homem por outro homem ou de uma mulher por outra.

Pessoas irracionalmente têm mais interesse, curiosidade ou até mesmo medo no que a pessoa tem entre as pernas e em como utilizam a genitália com que nasceram. Às vezes é o medo da coragem que o outro teve ou tem de se colocar ou agir conforme seu interesse sexual, como se o outro não pudesse ter a coragem que lhe falta. Para estas, olhar-se no espelho pode ser difícil ou aterrorizador, verdadeiro pavor de como são ou de seu real interesse sexual.

O trágico caso do maníaco do parque é uma evidência latente. Ao estuprar a mulher antes de matá-la, vestia suas roupas e na verdade as assassinava porque ele não era mulher.

Acredite ou não, essa ideia de gênero, mulher ou homem por designação genital, é pura ideologia patriarcal ou religiosa. O ser humano nasce e ponto. Nasce humano e dizemos que é homem ou mulher porque é mais fácil guardar em alguma caixa, discriminando, impondo e, por isso, distinguindo a natureza subjetiva da pessoa humana.

Não é de hoje que, independentemente dessa designação, a subjetividade socialmente construída cai por terra porque, ao crescer, há pessoas que não se sentem com o sexo que lhes disseram que têm. Não por outra razão se reconhecem como sendo de outro gênero e por isso precisam passar por um processo difícil e doloroso para se colocarem na caixa que dizem ser a correta para serem reconhecidas na sociedade com gênero que realmente são. São as chamadas pessoas transgênero