Combate ao câncer de mama exige aplicação eficaz das leis e políticas públicas

O enfrentamento do câncer de mama, a neoplasia maligna mais incidente entre mulheres no mundo, demanda ações concretas e efetivas no Brasil. A Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) destaca que o acesso à reconstrução mamária no Sistema Único de Saúde (SUS) ainda é um grande desafio e uma das prioridades no combate à doença.

Em recente reunião com representantes do Ministério da Saúde, Conselho Federal de Medicina (CFM) e Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a SBM apresentou propostas para aprimorar o cenário atual. Entre as principais demandas estão a ampliação do rastreamento mamográfico, maior agilidade no diagnóstico e tratamento e a garantia da cirurgia reparadora imediata da mama em casos de mutilação decorrentes do tratamento.

Atualmente, a cobertura mamográfica no SUS atinge apenas 33% da população-alvo, um percentual muito abaixo do recomendado pelas sociedades médicas globais. “De forma objetiva, é fundamental que o rastreamento mamográfico no SUS seja ampliado e que legislações sejam realmente aplicadas”, afirma o mastologista Guilherme Novita, presidente da SBM. Ele reforça que o ideal seria que 70% das mulheres realizassem o exame anualmente para detectar a doença em estágios iniciais.

O Brasil conta com três normas legais importantes para o combate ao câncer de mama: a Lei nº 13.896/2019, que determina prazo máximo de 30 dias para exames complementares após o diagnóstico; a Lei nº 12.732/2012, que estabelece o limite de 60 dias para o início do tratamento; e a Lei nº 15.171/2025, que assegura a cirurgia reparadora imediata da mama em casos de mutilação. Segundo Novita, essas leis precisam ser aplicadas de forma efetiva para garantir melhores resultados às pacientes.

Outro ponto crucial é o acesso à reconstrução mamária, que hoje é realizado por apenas 20% das mulheres submetidas à mastectomia no SUS. Para ampliar esse atendimento, a SBM propõe a remuneração mínima aos especialistas que realizam essas cirurgias na rede pública, além de cursos de aperfeiçoamento para estudantes de medicina, em parceria com o Ministério da Saúde.

A SBM também busca integrar o Grupo de Trabalho de Câncer de Mama, coordenado pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca), para colaborar no aprimoramento das políticas públicas que possam aumentar a sobrevida e a qualidade de vida das pacientes, otimizando custos.

A parceria entre SBM e Conamp visa melhorar o atendimento médico e jurídico às mulheres com câncer de mama, com a Conamp estimulando outras entidades jurídicas a colaborar, enquanto a SBM fornece suporte técnico para embasar eventuais ações judiciais.

Por fim, a SBM apoia o projeto do CFM para a realização de exame de proficiência obrigatório aos formandos em medicina, visando a melhoria do atendimento à população. “Em todas as propostas apresentadas, os esforços da SBM têm como foco prioritário melhorar a assistência a 75% da população brasileira tratada pelo SUS”, conclui Guilherme Novita.

Este conteúdo foi elaborado com dados da assessoria de imprensa da Sociedade Brasileira de Mastologia.

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Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA