Quando a Justiça permite tirar seu nome do Google: entenda a desindexação

Com o aumento da exposição digital, muitas pessoas no Brasil buscam a Justiça para desvincular seus nomes de conteúdos antigos na internet. No entanto, é importante entender que o direito ao esquecimento, que impediria a divulgação de fatos verdadeiros apenas pelo passar do tempo, não é reconhecido pela Constituição Federal, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A advogada Eloise Bertol, do escritório Assis Gonçalves, Nied e Follador – Advogados, explica que “o direito ao esquecimento seria a possibilidade de impedir a divulgação de fatos verdadeiros e lícitos apenas pelo decurso do tempo. O STF entendeu que essa ideia poderia comprometer a liberdade de expressão e de imprensa, que são pilares do regime democrático.”

Apesar disso, existe no Brasil o direito à desindexação, que permite reduzir a exposição de dados pessoais na internet sem apagar o conteúdo original. “Na desindexação, a informação continua existindo na página original, mas deixa de aparecer quando alguém pesquisa o nome da pessoa em mecanismos de busca. É uma forma de evitar que fatos antigos ou superados continuem sendo automaticamente associados ao indivíduo”, esclarece Eloise Bertol. Essa medida ganhou força após decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu a possibilidade de desvincular resultados de busca quando há prejuízo à dignidade, privacidade ou reputação.

A desindexação não apaga a história nem censura conteúdos, mas evita que algoritmos perpetuem associações irrelevantes ou sem interesse público. Exemplos recentes do Tribunal de Justiça do Paraná confirmam essa distinção: em um caso, o nome de um homem foi retirado dos resultados de busca ligados a uma operação policial da qual ele não foi denunciado. Em outro, a desindexação de notícias sobre a morte violenta do irmão de uma autora foi mantida para evitar reavivar traumas que prejudicariam seu desenvolvimento psicológico.

Para a advogada, essas decisões mostram que o Judiciário busca equilibrar o direito à informação com a proteção da vida privada. “A internet ampliou a circulação e o armazenamento de informações. O desafio jurídico hoje é encontrar mecanismos que preservem a liberdade de expressão sem permitir que pessoas fiquem eternamente associadas a fatos que já perderam relevância”, afirma Eloise. Ela também destaca que a desindexação não é automática e deve ser analisada com cautela para preservar os direitos fundamentais em cada caso.

Este conteúdo foi elaborado com dados da assessoria de imprensa.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA