Prêmio da APESP destaca diversidade e liderança feminina na advocacia pública

A Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP) promoveu um marco importante ao criar o Prêmio Anna Cândida da Cunha Ferraz, destinado a reconhecer mulheres juristas que se destacam pela liderança e contribuição à ampliação da igualdade no meio jurídico. A primeira edição da premiação, realizada em 20 de março, homenageou Inês Maria dos Santos Coimbra, procuradora-geral da PGE/SP e a primeira mulher negra a ocupar esse cargo.

O prêmio surge em um contexto onde a diversidade na advocacia pública e no sistema de Justiça ainda enfrenta desafios significativos. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que a magistratura brasileira é majoritariamente branca, com 83,9% dos magistrados se declarando brancos, enquanto negros representam apenas entre 14% e 14,5%. A disparidade também é visível nos tribunais superiores, onde a presença feminina é reduzida: no Supremo Tribunal Federal, há apenas uma mulher entre 11 ministros; no Superior Tribunal de Justiça, cinco mulheres entre 33; no Tribunal Superior do Trabalho, sete entre 27; e no Tribunal Superior Eleitoral, duas entre sete.

Segundo o presidente da APESP, José Luiz Souza de Moraes, “esses dados não servem para desânimo, mas sim para nos trazer lucidez”. A premiação, que será anual, tem o objetivo de não só reconhecer trajetórias individuais, mas também fomentar uma mudança estrutural no sistema de Justiça, afirmando um compromisso com a memória, a justiça, a igualdade e o futuro.

O nome do prêmio homenageia Anna Cândida da Cunha Ferraz, pioneira na advocacia pública paulista e primeira mulher a ocupar o cargo de Procuradora-Geral do Estado de São Paulo entre 1975 e 1979. Ela destacou a importância de sua conquista: “Cada porta aberta para as mulheres representa uma promessa de progresso que precisa ser renovada diariamente”.

A PGE/SP também registrou avanços históricos no último concurso público, destinando 30% das vagas a candidatos PPI (negros, pardos e indígenas) e 5% a pessoas com deficiência, resultando em 37,5% dos nomeados pertencentes ao grupo PPI. Inês Coimbra, em seu discurso, ressaltou que “a diversidade não é apenas um valor, mas uma ferramenta estratégica” para promover a excelência institucional e enfrentar os desafios contemporâneos.

A vice-presidente da OAB/SP, Daniela Magalhães, reforçou a continuidade da luta por igualdade, destacando que a busca por condições justas e oportunidades é um objetivo comum a diferentes gerações de mulheres no Direito.

Para a APESP, iniciativas como o Prêmio Anna Cândida ajudam a consolidar uma nova narrativa no sistema de Justiça, onde a presença feminina e a diversidade racial são essenciais para a legitimidade democrática e para a construção de instituições mais justas e conectadas com a sociedade.

Este conteúdo foi elaborado com dados da assessoria de imprensa.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA