ECA Digital reforça proteção de crianças na internet com novas regras

Em março de 2026, entrou em vigor o ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente que estabelece novas normas para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online. A legislação tem como objetivo ampliar a segurança desse público, prevenindo a exposição a conteúdos impróprios, golpes e a exploração indevida de dados pessoais.

Sancionada em 2025, a lei determina que plataformas digitais adotem mecanismos mais rigorosos para verificar a idade dos usuários. “Um dos pontos mais relevantes da nova legislação é a proibição da autodeclaração de idade, exigindo que plataformas utilizem métodos mais confiáveis de validação”, explica a advogada Dra. Karina Gutierrez, do escritório Bosquê & Grieco. Além disso, contas de usuários com menos de 16 anos deverão estar vinculadas a um responsável legal, ampliando a supervisão das atividades online.

Outra mudança importante é a obrigatoriedade de que redes sociais e plataformas ofereçam versões com restrição de conteúdos considerados inadequados, como materiais violentos ou pornográficos. A publicidade direcionada ao público infantojuvenil também terá limitações específicas. As empresas passam a ter uma responsabilidade mais ativa na remoção de conteúdos que violem os direitos de crianças e adolescentes, após notificação.

O aumento dos riscos no ambiente digital é evidente. Em 2025, o Brasil registrou 87.689 denúncias de crimes cibernéticos, um crescimento de 28,4% em relação ao ano anterior, segundo a SaferNet Brasil. Deste total, mais de 63 mil casos envolveram abuso e exploração sexual infantil, um dos maiores patamares já registrados no país.

A advogada Dra. Karina Gutierrez ressalta que “a atualização do ECA para o ambiente digital era urgente, considerando a velocidade com que crianças e adolescentes passaram a consumir e interagir online”. Ela destaca que, embora a exigência de verificação de idade e o fortalecimento do controle parental sejam medidas importantes, será necessário acompanhar como as plataformas vão operacionalizar essas exigências na prática.

Especialistas alertam que a efetividade da nova legislação dependerá da fiscalização e da conscientização de pais, responsáveis e educadores sobre o uso seguro da internet. O ECA Digital representa um avanço significativo na proteção dos direitos da infância e adolescência no mundo digital, reforçando a importância do papel das famílias e das empresas na garantia de um ambiente online mais seguro.

Este conteúdo foi elaborado com dados da assessoria de imprensa.

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Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA