Deputada Talíria propõe mais ministras mulheres no TCU em decreto legislativo

No mês dedicado às mulheres, a deputada federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) apresentou um decreto legislativo que visa promover a equidade de gênero na composição do Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta protocolada em 19 de março estabelece que, nas indicações feitas pelo Congresso Nacional, a cada três nomes indicados, ao menos uma pessoa seja do sexo diverso dos demais.

O TCU é um órgão fundamental para o controle das contas públicas e, desde sua criação em 1893, já teve 103 ministros. Contudo, apenas duas mulheres ocuparam cargos na Corte e, atualmente, nenhuma ministra faz parte do tribunal. O TCU é composto por nove ministros: três indicados pelo presidente da República, com aprovação do Senado, e seis indicados pelo Congresso Nacional, divididos entre Câmara e Senado, sem necessidade de aprovação presidencial.

O trecho do decreto protocolado destaca: “Nas indicações de competência do Congresso Nacional, fica assegurada a promoção da diversidade de gênero, observando-se, a alternância nas escolhas, de modo que, a cada três indicações consecutivas, ao menos uma seja de sexo diverso dos demais.” Essa medida busca corrigir uma histórica ausência feminina no tribunal.

Talíria Petrone ressalta a importância do projeto ao lembrar que “mudanças estruturais necessitam de estímulos normativos para se realizarem”. Ela destaca que a presença das mulheres no parlamento só foi possível graças a previsões legais específicas e financiamento de campanhas, mas que ainda assim o Brasil ocupa a 133ª posição no ranking global de representação parlamentar feminina.

O decreto legislativo é uma iniciativa que reforça a necessidade de garantir a diversidade e a representatividade das mulheres em espaços de poder e decisão, como o TCU. A proposta, elaborada com dados da assessoria de imprensa, busca estimular a mudança de uma realidade considerada inaceitável, promovendo a inclusão e a equidade de gênero no tribunal.

Essa ação da deputada Talíria Petrone reforça a importância de políticas públicas que assegurem a participação feminina em cargos estratégicos, fortalecendo a democracia e a justiça social no país.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA