Maternidade socioafetiva em uniões homoafetivas: desafios legais e afetivos

O documentário “O Testamento: O Segredo de Anita Harley”, disponível na Globoplay, reacende o debate sobre a maternidade socioafetiva em uniões homoafetivas, especialmente quando pais biológicos estão presentes. Anita Harley, acionista da Pernambucanas que está em coma há 10 anos, é mãe socioafetiva de Arthur Miceli, filho de sua companheira, Sonia Soares, conhecida como “Suzuki”.

No Brasil, a maternidade ou paternidade socioafetiva é reconhecida pela lei quando o vínculo familiar é construído com base no afeto, na convivência e no exercício das funções parentais, mesmo sem laços biológicos. A advogada Patricia Valle Razuk, especialista em Direito de Família e Sucessões, destaca que “a Justiça costuma avaliar se houve convivência contínua, participação efetiva na criação da criança, tratamento público como filho, amparo financeiro e moral, além de demonstrações concretas de vínculo afetivo”. Ela ressalta que “não basta apenas a intenção ou uma declaração posterior de maternidade”.

Em uniões homoafetivas, o reconhecimento da maternidade socioafetiva pode envolver a multiparentalidade, quando mais de uma pessoa exerce papel parental. No caso de Arthur, seus pais biológicos são Suzuki e Vicente, o que torna o reconhecimento do vínculo socioafetivo com Anita um processo que exige “ainda mais cautela do Judiciário, porque não se trata de suprir uma ausência parental, mas de avaliar se houve o exercício real de um terceiro vínculo de parentalidade”, explica Razuk.

A especialista também diferencia o reconhecimento da união estável, que costuma ser demonstrado por elementos objetivos como coabitação e dependência econômica, da maternidade socioafetiva, que demanda comprovação de um vínculo parental efetivo, construído ao longo do tempo e evidenciado por diversas provas.

Além das questões jurídicas, o documentário revela o impacto emocional da disputa. Arthur Miceli relata a “sensação de inexistência, impotência” ao ter que explicar repetidamente sua configuração familiar e lamenta ser visto apenas como parte de uma disputa patrimonial, afirmando que é “muito ruim” ser retratado como um “produto planejado” para justificar batalhas sucessórias.

Para Patricia Valle Razuk, esses casos exigem sensibilidade para reconhecer que, por trás das disputas judiciais, existem trajetórias afetivas e identidades familiares que não podem ser simplificadas ou deslegitimadas. Ela ressalta que “ainda existe muita incompreensão social e jurídica sobre essas estruturas familiares, principalmente em famílias formadas em contextos passados, quando havia maior resistência social”.

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Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA